Os contribuintes, os advogados e os contadores que acessam os portais dos fiscos sabem quantas informações repetitivas devem fornecer a cada demanda que iniciam. No Estado de São Paulo, esse tempo perdido está com os dias contados. Pelo menos é o que espera a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), com o projeto Smart Sefaz.

A plataforma, que iniciou as operações em junho, foi apresentada em primeira mão durante reunião presencial do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), na última quarta-feira (26), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Reconhecido pela Sefaz-SP como o representante legítimo do contribuinte paulista, com 20 anos de atuação, o Codecon-SP foi escolhido para o detalhamento desse projeto, que está em fase de implementação. Na prática, o sistema tem a capacidade de se comunicar com outros serviços do Fisco e cruzar os dados dos contribuintes, evitando o retrabalho no preenchimento das informações. Além disso, com a automação dos processos, a presença humana será diminuída, o que pode agilizar muitos serviços.

“A Smart Sefaz é uma plataforma de interoperabilidade, ou seja, um sistema que integra todas as frentes da secretaria para realizar a distribuição de serviços e de informações qualificadas e não redundantes [repetitivas]”, afirmou Robson Peixoto Silva, auditor fiscal da Receita Estadual e responsável pelo projeto Smart Sefaz.

Primeira fase

O projeto será implementado gradativamente ao longo do segundo semestre deste ano e de 2024, ao abarcar todos os serviços oferecidos pela Sefaz-SP. Na primeira fase, que vai até dezembro, o sistema disponibilizará as seguintes ferramentas:

- procuração eletrônica: esse módulo permite a gestão de procurações por sistema e processos específicos. A partir de agora, cada demanda pode ser enviada a um representante legal diferente, abrindo espaço para que advogados e contadores especializados em matérias específicas sejam acionados quando necessário;

- LGPD: projeto que se baseia no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O contribuinte terá controle na gestão dos dados pessoais. “Quando a implementação do Smart Sefaz for concluída, será uma das mais robustas soluções de governança de dados pessoais do Brasil, nas esferas pública e privada”, avaliou Silva.

Análise preventiva

Já em 2024, a Sefaz-SP pretende lançar o Smart Sefaz Indicadores (SSI), que, a partir da combinação e do tratamento dos dados, permitirá ao Fisco fazer análises prévias dos riscos e comportamentos dos contribuintes nas interações com os processos fazendários.

Por meio dessa solução, a Sefaz-SP pretende automatizar os processos e utilizar a Inteligência Artificial (IA) para reduzir o tempo de análise dos procedimentos, além de aumentar a precisão. Segundo Mário Olívio Fernandes da Costa, presidente do Codecon-SP, “o projeto, que está de acordo com o propósito do conselho de melhorar o relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, demonstra a disposição da Sefaz-SP pela harmonização”.

Convênio com o CRC-SP

Ainda durante a reunião, o presidente do Codecon-SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa, e os conselheiros, Marcia Ruiz Alcazar e Benedicto David Filho, foram recebidos pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), José Aparecido Maion, e seu diretor-executivo, Claudio Rafael Bifi, para alinhar e dar início às ações de divulgação da plataforma Balcão de Defesa do Contribuinte, canal virtual em que é possível encaminhar reclamações, solicitações, sugestões e denúncias ao Codecon-SP. O Sescon-SP manifestou, no início de julho, interesse em ser um apoiador e disseminador do canal virtual.

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