Diante da expectativa de que a Reforma Tributária seja analisada pelo Congresso Nacional neste início do mês de julho, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) conversou recentemente com lideranças políticas no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo estadual, e, em outra ocasião, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os representantes da Entidade falaram diretamente com Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo; Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo; e André do Prado, presidente da Alesp, além de deputados estaduais e entidades.

Na participação do debate no Palácio dos Bandeirantes, no dia 30 de junho, a FecomercioSP focou no posicionamento contrário as atuais propostas em debate no Congresso. O aumento da carga tributária para o setor de serviços, o que pode comprometer a manutenção de empregos, assim como a sobrevivência das empresas, foi destacado pela Entidade.

A autonomia dos estados é outro ponto importante a ser analisado nas propostas em destaque no Congresso. Nesse sentido, Ivo Dall'Acqua Júnior, presidente em exercício da Entidade, endossou as palavras de Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito, na defesa do Pacto Federativo.

A autonomia e a independência financeira dos municípios (conforme disposto na Constituição Federal) sofreriam alteração com a unificação do ICMS e do ISS pelo IVA subnacional, o que tiraria a representatividade dos municípios na constituição de um conselho federativo. 

“Peço juízo ao Congresso para que eles cumpram a obrigação constitucional de nos defender e projetar o nosso futuro. Nossa preocupação é grande porque essa reforma tem que contemplar a todos”, destacou Ivo Dall'Acqua Júnior.

Ainda participaram do encontro a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Alesp

A presença da FecomercioSP no debate da Alesp, no dia 29 de junho, atendeu ao convite do deputado Rafa Zimbaldi. Na ocasião, Sarina Manata, assessora jurídica do Conselho de Assuntos Tributários da Federação, defendeu os pleitos dos empresários de comércio e serviços ao tratar da Reforma Tributária. 

“A FecomercioSP sempre defendeu uma reforma tributária que traga simplificação porque o atual sistema é caótico e precisa de melhorias. Porém, entende que essa mudança deve ser pautada em três pilares essenciais”, disse.

Os pilares são:

1. Redução ou manutenção de carga tributária setorial, uma vez que a carga nacional já é elevadíssima, não suportando qualquer aumento de carga; 

2. Preservação da segurança jurídica, com a manutenção das terminologias já adotadas e consagradas, cujas definições e limites levaram anos para serem consolidados pela jurisprudência;

3. Simplificação do sistema tributário, mediante a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além da eliminação de obrigações acessórias em duplicidade.

“Nada indica que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 tenham esses elementos. Até detectamos a possibilidade de aumento de carga tributária aos setores de comércio e de serviços”, explicou Sarina.

Participaram no encontro da Alesp representantes de diversos setores:

Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse);
Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP);
Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco); 
Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp); 
Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas (Afiscamp).

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