Legislação

• Legislação 06/05/2022

  Relp: empresas já podem aderir ao programa de reescalonamento dos débitos do Simples Nacional

  Comitê Gestor do Simples Nacional atende a pedido da FecomercioSP pela liberação imediata do sistema aos contribuintes

• Legislação 04/05/2022

  Gestão do ambiente de trabalho: conheça os erros comuns e evite gerar passivos trabalhistas

  Entenda as regras para pagamento de expediente extra, registro em carteira, definição de intervalo intrajornada por CCT, tempo de “carência” para readmissão como terceirizado e mais

• Legislação 03/05/2022

  MPEs devem formalizar inexistência de riscos no estabelecimento em declaração impressa

  Grupo de empresas tem tratamento diferenciado quanto ao PGR e PCMSO

• Legislação 03/05/2022

  Programas de conformidade tributária ainda são pouco utilizados no País

  Prevendo desconto na multa, autorregularização é o principal incentivo deste tipo de iniciativa

• Legislação 03/05/2022

  Acidentes de trabalho: FecomercioSP defende atualização de alíquotas de risco do Gilrat e redução de custos previdenciários sobre a folha de pagamento

  Apesar do número baixo de acidentes, alguns setores, como o de varejo de bebidas, são fortemente afetados pelo grau de risco máximo

• Legislação 02/05/2022

  Fim do estado de emergência pública: empresas precisam se atentar às regras internas de combate à pandemia para evitar passivos trabalhistas

  Programas emergenciais de crédito e benefícios fiscais também perdem a validade, mas ainda podem ser prorrogados

• Legislação 27/04/2022

  Em foco: Reforma Trabalhista reduz número de ações judiciais e possibilita acordo extrajudicial

  Mais segurança jurídica e solução mais rápida de conflitos são pontos positivos para empregadores e empregados

• Legislação 26/04/2022

  Complexidade na interpretação da legislação e outros desafios fazem contencioso tributário chegar a R$ 5,4 trilhões

  Montante equivale a 75% do PIB; litígio pode ser gerado por meio de processos administrativo ou judicial

• Legislação 26/04/2022

  FecomercioSP realiza evento sobre as vantagens da Reforma Trabalhista em Botucatu

  Além do vice-presidente da Federação, seminário, em parceria com o Sincomercio Botucatu, conta com a presença do juiz que participou da comissão que contribuiu para a modernização da CLT

• Legislação 25/04/2022

  Favorável a empregado e empregador, Reforma Trabalhista é justificada pelos ganhos jurídicos e pelo “desengessamento” das regras laborais

  Webinário da FGV, com apoio da FecomercioSP, CNC e CNI, debate o amplo leque de possibilidades nas contratações e o maior peso que as partes têm nos acordos de trabalho