Legislação

• Legislação 29/10/2021

  FecomercioSP assina convenção coletiva com os comerciários da capital; entenda os principais pontos

  Negociação contempla reajuste de 10,42% a partir de 1º de setembro, com opção de parcelamento, além de jornadas especiais, banco de horas, Repis e outras disposições

• Legislação 28/10/2021

  Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST): saiba como afeta a sua empresa

  Mecanismo entra em vigor neste ano; confira um e-book com as principais explicações

• Legislação 27/10/2021

  Empresas não contempladas por portaria do Ministério da Economia podem recorrer ao "Balanço Livre"

  Serviço da FecomercioSP desobriga publicação; entenda

• Legislação 26/10/2021

  STF decide que IR não incide sobre os juros de mora devidos no pagamento de remuneração

  Ministro Dias Toffoli argumenta que os juros de verbas trabalhistas visam recompor o patrimônio, e não acrescê-lo

• Legislação 25/10/2021

  FecomercioSP contribui para texto de regulamentação da aplicação da LGPD para pequenos negócios

  Entidade tem participado ativamente do processo de regulamentação da lei, ao apresentar as preocupações do setor empresarial

• Legislação 25/10/2021

  Reforma do IR vai prejudicar economia criativa

  FecomercioSP assina manifesto contra PL que prevê criação de novo tributo incidente sobre lucros e dividendos distribuídos

• Legislação 22/10/2021

  Substitutivo da Reforma Tributária atende Estados e municípios, mas não impede elevação da carga

  Opinião é da tributarista Ana Carolina Monguilod durante reunião do CAT

• Legislação 22/10/2021

  Mediação e conciliação são trunfos para pequenas empresas resolverem conflitos e pendências

  Em evento, especialistas destacam como os métodos alternativos podem solucionar questões referentes a fornecedores, clientes e aluguéis

• Legislação 22/10/2021

  FecomercioSP defende promulgação de PEC que torna proteção de dados uma garantia constitucional

  Proposta, aprovada integralmente no Congresso, também determina que União terá função exclusiva de legislar sobre a proteção e o tratamento de informações pessoais

• Legislação 22/10/2021

  Resolução permite parcelamento de débitos em até 60 meses

  Medida não contempla desconto de juros e multas; FecomercioSP mantém pedido de reabertura do PEP do ICMS