Legislação
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Conselho de Economia Digital e Inovação
23/06/2020
Transporte de cargas e delivery precisam ser mantidos como atividades essenciais, mesmo durante o processo de reabertura do comércio
FecomercioSP encaminha ofícios aos governos estadual e municipal alertando que uma mudança nesse entendimento agravará a crise econômica em São Paulo
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Conselho de Economia Digital e Inovação
25/03/2020
Decreto permite que documentos digitalizados tenham o mesmo efeito legal dos documentos originais
FecomercioSP solicita aperfeiçoamento do texto para que outros pontos sejam contemplados de forma a reduzir ainda mais a burocracia
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Conselho de Economia Digital e Inovação
17/02/2020
FecomercioSP envia ao Banco Central proposta de aprimoramento do “open banking”
Em fase de elaboração, sistema financeiro aberto deve aumentar a competitividade no setor financeiro nacional
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Conselho de Economia Digital e Inovação
10/02/2020
Governo e empresas do e-commerce debatem na FecomercioSP autorregulação contra pirataria
Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, apresentou versão preliminar de guia de boas práticas e orientações para a implementação de medidas contra pirataria nas plataformas de comércio online
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Conselho de Economia Digital e Inovação
12/11/2019
Pedir dados dos clientes requer mais atenção com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; saiba como proceder
Estabelecimentos devem zelar pela transparência na relação com o cliente
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Conselho de Economia Digital e Inovação
11/07/2019
Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa manter diálogo aberto com a iniciativa privada
FecomercioSP acredita que órgão deve prever um tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
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Conselho de Economia Digital e Inovação
08/10/2018
Empresas de pequeno porte serão mais afetadas pela nova Lei de Proteção de Dados
Lei não faz distinção do cumprimento de obrigações por porte ou faturamento das empresas; veja dicas de como implementar as regras da LGPD
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Conselho de Economia Digital e Inovação
24/09/2018
Empresas devem se preparar para atender às normas da nova Lei Geral de Proteção de Dados
Empresas de todos os portes e segmentos que realizam a coleta e o tratamento de dados pessoais devem se adequar à legislação, que entra em vigor em fevereiro de 2020
