Conselho de Assuntos Tributários

• Artigos 13/01/2025

  A transição tributária e os desafios na compensação de saldo credor do ICMS

  Considerando que a principal proposta da Reforma Tributária seja a de simplificar e unificar as regras, seria lógico que as normas de compensação e ressarcimento também fossem padronizadas

• Impostos 16/12/2024

  FecomercioSP solicita parcelamento do ICMS das vendas de dezembro para apoiar o varejo paulista

  Medida é importante para auxiliar empresários a equilibrar as finanças de fim de ano e planejar a quitação de tributos nos meses seguintes

• Artigos 12/12/2024

  O futuro do Simples Nacional

  Proteger o regime no contexto da reforma tributária é fundamental para que o Brasil mantenha um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável

• Reforma Tributária 04/12/2024

  FecomercioSP intensifica mobilização em prol das empresas do Simples Nacional no Congresso

  Representantes da Entidade se reúnem com parlamentares para sensibilizá-los a respeito dos impactos negativos do PLP 68

• Impostos 19/11/2024

  Regulamentação da Reforma Tributária cria paradoxo ao misturar consumo, com a inclusão do ITCMD

  Imposto sobre heranças e doações ganha novas regras no PLP 108/2024, que tinha como objetivo principal a criação do Comitê Gestor do IBS

• Reforma Tributária 21/10/2024

  Reforma Tributária: empresas podem esperar 20 anos para receber saldo credor e crédito acumulado do ICMS

  Segundo o texto a EC 132/2023, valores homologados até 2033 poderão ser parcelados em até 240 vezes

• Reforma Tributária 04/10/2024

  Simples Nacional não pode ser reestruturado para ajustar as contas públicas

  FecomercioSP defende a Reforma Administrativa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e alerta acerca dos impactos que as empresas do regime sofrerão

• Impostos 20/09/2024

  Eficiência gerada pela Inteligência Artificial no Fisco vem acompanhada de preocupações sobre os direitos dos contribuintes

  Mesmo com a capacidade de trazer avanços revolucionários às questões tributárias, modernização precisa ser articulada para proteger garantias legais e evitar o risco de judicialização

• Reforma Tributária 26/08/2024

  Comitê Gestor superpoderoso gera insegurança e discussão sobre representatividade

  Segundo o PL 108/2024, o novo órgão terá pela autoridade para regular, fiscalizar, julgar e distribuir a arrecadação do IBS

• Reforma Tributária 12/08/2024

  Fique à frente das mudanças: entenda a reforma tributária e como ela afeta seu negócio

  E-book destrincha a regulamentação proposta pelo PLP 68, que está em tramitação no Senado