Conselho de Assuntos Tributários

• Empresas 14/04/2026

  Atualização integral dos limites de receita do Simples Nacional é vital para os pequenos negócios

  Se o PLP 108/2021 avançar com atualizações restritas ao MEI, mudança poderá estimular informalidade

• Reforma Tributária 08/04/2026

  Informação na palma da mão: saiba tudo sobre a 2ª fase da Reforma Tributária sem complicação nem juridiquês

  Quinta cartilha elaborada pela FecomercioSP explica como funcionará o Comitê Gestor, as novas regras do ITCMD e os créditos do ICMS

• Impostos 02/04/2026

  Mudanças no ICMS-ST no Estado paulista exigem adaptação imediata do varejo, com impactos profundos sobre os estoques

  A partir de julho, novos produtos deixam o regime de Substituição Tributária, afetando estoques, fluxo de caixa e sistemas de gestão das empresas paulistas

• Empresas 19/03/2026

  Agenda com vereadores fortalece soluções para destravar o ambiente de negócios no município de São Paulo

  Diálogo com o Legislativo viabiliza a construção conjunta de propostas para reduzir a burocracia, incentivar a sustentabilidade e aumentar a competitividade do comércio

• Reforma Tributária 17/03/2026

  Inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo impostos vigentes vai contra os princípios da não cumulatividade, neutralidade e da simplicidade

  FecomercioSP sugere alterações ao Projeto de Lei Complementar 16/2025 para garantir que não haja interpretação equivocada e a questão não se torne a nova “tese do século”

• Impostos 16/03/2026

  Protagonismo feminino qualifica debate tributário na FecomercioSP

  Reunião conjunta entre o Conselho de Assuntos Tributários da Federação e a associação Mulheres no Tributário exalta a diversidade na construção de uma legislação mais racional e isonômica

• Impostos 13/03/2026

  Benefícios fiscais: mudanças abruptas e drásticas prejudicam a segurança jurídica

  Imprevisibilidade gerada pelas constantes alterações causa incertezas e elevam os gastos com conformidade fiscal

• Eventos 12/03/2026

  Evento debate limites da soberania fiscal diante de coordenação tributária global

  Encontro da FecomercioSP em parceria com a ABDF se propõe a fazer um raio-X do cenário

• Artigos 24/02/2026

  Código de Defesa do Contribuinte: um marco civilizatório

  A consolidação dos direitos é essencial para reequilibrar, em bases éticas e cooperativas, a relação entre o Fisco e o contribuinte

• Impostos 11/02/2026

  Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos em São Paulo precisa garantir justiça fiscal, de forma moderna e isonômica

  FecomercioSP defende que PL municipal tenha isenção para o MEI, redução de multas e mais transparência na cobrança do tributo às empresas