Conselho de Assuntos Tributários
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Impostos
06/11/2025
Novo programa #FiqueEmDia possibilita quitar dívidas inscritas com até 95% de descontos
FecomercioSP participa de reunião para a divulgação do edital e reforça a importância do diálogo para a regularização fiscal das empresas da cidade
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Impostos
05/11/2025
FecomercioSP propõe ajustes ao PLP 125 para equilibrar o combate à sonegação e a defesa do contribuinte
Propostas incluem critérios mais justos para identificar devedores contumazes e criação de um sistema nacional de classificação de conformidade fiscal
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Empresas
31/10/2025
Criação do Código de Defesa do Contribuinte e do Codecon Nacional é uma oportunidade histórica para reduzir a litigiosidade tributária
FecomercioSP apoia a modernização da relação entre Fisco e contribuinte, mas defende ajustes nos critérios para a definição de devedor contumaz
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Empresas
27/10/2025
Novas regras do Simples exigem mais atenção das MPEs
Resolução traz mudanças significativas no conceito de receita, prazos e obrigações; FecomercioSP orienta sobre adoção de boas práticas
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Empresas
20/10/2025
Novo sistema tributário pode beneficiar o comércio exterior
A redução de resíduos tributários e o fim da chamada “guerra dos portos” favorecem negócios no cenário global
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Impostos
09/10/2025
Proibição de distribuir lucros com débitos fiscais pode cair; a sua empresa está preparada?
Julgamento no STF questiona restrição atual; boletim ‘Tome Nota’ de outubro explica tudo e dá um passo a passo para evitar multas de 50% do valor distribuído
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Empresas
08/10/2025
No Dia do Empreendedor, não há motivos para celebrar sem a atualização do teto do Simples
Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP critica o congelamento dos limites de receita do regime e defende correção urgente
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Reforma Tributária
06/10/2025
A Reforma Tributária não pode abrir espaço para uma nova ‘tese do século’
Inclusão do IBS e da CBS nas bases do ICMS e do ISS viola os princípios constitucionais da não cumulatividade, da neutralidade, da transparência e da simplicidade tributária
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Reforma Tributária
22/09/2025
Desafios e impactos do Imposto Seletivo para o Comércio e os Serviços
Advogados tributaristas e empresários discutem as incertezas e os riscos do novo tributo, que pode redefinir estratégias de gestão e competitividade dos setores
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Reforma Tributária
19/09/2025
Atualização do Simples Nacional é urgente para garantir a sobrevivência dos pequenos negócios
Em Brasília, FecomercioSP cobra a correção imediata dos limites do regime tributário e alerta: sem atualização, milhares de empresas podem sucumbir a uma carga fiscal injusta e desproporcional
