Conselho de Assuntos Tributários

• Impostos 19/11/2024

  Regulamentação da Reforma Tributária cria paradoxo ao misturar consumo, com a inclusão do ITCMD

  Imposto sobre heranças e doações ganha novas regras no PLP 108/2024, que tinha como objetivo principal a criação do Comitê Gestor do IBS

• Reforma Tributária 21/10/2024

  Reforma Tributária: empresas podem esperar 20 anos para receber saldo credor e crédito acumulado do ICMS

  Segundo o texto a EC 132/2023, valores homologados até 2033 poderão ser parcelados em até 240 vezes

• Reforma Tributária 04/10/2024

  Simples Nacional não pode ser reestruturado para ajustar as contas públicas

  FecomercioSP defende a Reforma Administrativa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e alerta acerca dos impactos que as empresas do regime sofrerão

• Impostos 20/09/2024

  Eficiência gerada pela Inteligência Artificial no Fisco vem acompanhada de preocupações sobre os direitos dos contribuintes

  Mesmo com a capacidade de trazer avanços revolucionários às questões tributárias, modernização precisa ser articulada para proteger garantias legais e evitar o risco de judicialização

• Reforma Tributária 26/08/2024

  Comitê Gestor superpoderoso gera insegurança e discussão sobre representatividade

  Segundo o PL 108/2024, o novo órgão terá pela autoridade para regular, fiscalizar, julgar e distribuir a arrecadação do IBS

• Reforma Tributária 12/08/2024

  Fique à frente das mudanças: entenda a reforma tributária e como ela afeta seu negócio

  E-book destrincha a regulamentação proposta pelo PLP 68, que está em tramitação no Senado

• Reforma Tributária 27/06/2024

  FecomercioSP debate a regulamentação da Reforma Tributária com membro do Grupo de Trabalho

  Especialistas tributários e representantes dos setores do Comércio, da Indústria, da Agropecuária, dos Transportes e do Poder Público discutem o PL 68/2024

• Impostos 17/05/2024

  Transação tributária é o caminho para um futuro sem litígio

  Receita Federal apresenta ao Conselho de Assuntos Tributários a nova postura orientativa para as ações do órgão neste biênio

• Impostos 17/05/2024

  Dúvidas sobre a declaração do IRPF? Corra que o prazo termina em maio

  Especialistas esclarecem pontos importantes e listam as principais novidades deste ano para evitar erros e penalidades

• Reforma Tributária 15/05/2024

  Conheça os 3 pontos na Reforma Tributária que prejudicam as empresas do Simples Nacional

  Pequenos negócios devem abrir mão do regime único para transferir créditos tributários integrais, passando a arcar com uma carga tributária maior