Conselho de Assuntos Tributários

• Empresas 15/03/2023

  Juristas debatem modulação da decisão do STF sobre a "coisa julgada"

  Segundo especialistas, caso o Supremo defina pela retroatividade, diversos setores serão impactados pela insegurança jurídica

• Empresas 08/02/2023

  Conquista das empresas: governo de SP sanciona projeto que põe fim ao “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS

  Com atuação da FecomercioSP e de entidades, PL sancionado extingue artigo de lei de 2020 que gerou aumento de imposto sobre itens básicos e prejudicou negócios e consumidores

• Empresas 03/02/2023

  FecomercioSP atua pela derrubada da norma que criou “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS em São Paulo

  Federação defende que governo paulista sancione lei que muda entendimento sobre alíquota; na prática, norma de 2020 gerou aumento de imposto sobre itens básicos

• Artigos 30/01/2023

  Maior restrição de acesso ao Carf resultará em mais judicialização

  Márcio Olívio detalha os pontos negativos aos contribuintes decorrentes da MP 1.160, que muda a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

• Empresas 18/01/2023

  Mudança no Carf é perigosa por causar insegurança jurídica aos negócios e prejudicar direito básico dos contribuintes

  FecomercioSP sinaliza a órgãos públicos que restrição maior para acesso ao conselho resultará em mais judicialização, seguindo na contramão do que o processo administrativo tributário espera

• Empresas 20/12/2022

  Difal-ICMS: decisão do STF sobre recomeço de julgamento surpreende FecomercioSP e empresas

  Federação e entidades assinam manifestação demonstrando preocupação com a condução do julgamento; entenda o impasse

• Empresas 19/12/2022

  Conquista da FecomercioSP e do varejo: comércio pode parcelar ICMS sobre vendas de dezembro

  Decisão é instrumento fundamental no auxílio à equalização das despesas e finanças de fim de ano

• Empresas 14/12/2022

  FecomercioSP pleiteia parcelamento do ICMS paulista relativo às vendas de dezembro

  Medida é indispensável para a continuidade da recuperação das empresas

• Arbitragem e Mediação 25/11/2022

  Mediação e arbitragem são a chave para agilizar resolução de conflitos tributários no País

  Adoção de métodos alternativos à Justiça comum reduziria estoque de processos, além de permitir agilidade e diminuição de custos aos contribuintes

• Empresas 24/11/2022

  Quarta edição do Congresso Codecon recebe autoridades para debater cenário tributário; veja o que foi destaque!

  Evento debateu mudanças na legislação em defesa do contribuinte, modernização do processo tributário, inconstitucionalidade do Difal do ICMS, os resultados do programa Nos Conformes e mais