Conselho de Assuntos Tributários

• Reforma Tributária 10/08/2023

  Reforma Tributária não considera isonomia entre os setores

  Para o advogado Gustavo Brigagão, observando o princípio da isonomia, segmento de serviço deveria ter regra diferenciada

• Empresas 25/07/2023

  Veja o que muda com a aprovação da Reforma Tributária

  Tabela compara o cenário atual com o sistema proposto pela PEC 45

• Empresas 04/07/2023

  Retrocessos no Carf: FecomercioSP intensifica mobilização no Congresso contra Projeto de lei que pode ser votado com urgência

  Se projeto for aprovado, pequenos contribuintes podem ser impossibilitados de acessar o Carf em suas demandas

• Empresas 28/06/2023

  Projeto de lei que propõe melhorias à transação tributária é debatida em conjunto com poder legislativo paulista

  FecomercioSP abre diálogo com autor da proposta na Alesp para sugerir aperfeiçoamentos

• Empresas 20/06/2023

  FecomercioSP encaminha manifestação contrária às alterações no Carf

  Conselho de Assuntos Tributários da Entidade aponta considerações a respeito do PL 2.384/2023, com relação ao voto de qualidade e a limitação de acesso ao órgão de julgamento

• Reforma Tributária 16/06/2023

  PEC 45: membros do Conselho de Assuntos Tributários demonstram preocupação com relatório do GT da Câmara que analisa Reforma Tributária

  Documento com as diretrizes da proposta é analisado em reunião do conselho da FecomercioSP

• Empresas 16/06/2023

  Falta de normas para dosimetria de multas fiscais é prejudicial às empresas

  Regulamentação da individualização resultaria na aplicação adequada de penas e evitaria multas abusivas

• Empresas 30/05/2023

  Reforma Tributária: PEC 46 é única proposta discutida que não eleva carga e preserva autonomia de Estados e municípios

  FecomercioSP apoia proposta defendida pelo seu autor, senador Oriovisto Guimarães, em reunião com representantes sindicais e lideranças empresariais

• Empresas 19/05/2023

  “Em menos de cinco meses de governo, foram editadas três Medidas Provisórias que aumentam a carga tributária no Brasil”, afirma Márcio Olívio da Costa

  Segundo presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, quando a União opta por governar via MP, impede a possibilidade do amplo debate e instaura insegurança jurídica

• Empresas 19/04/2023

  FecomercioSP e entidades tributárias repudiam voto de qualidade e aumento de alçada para acesso ao Carf

  Manifesto assinado pelas instituições destaca ainda que as alterações deveriam ser debatidas no Congresso Nacional e não aplicadas de imediato via Medida Provisória