Conselho de Assuntos Tributários

• Impostos 20/06/2023

  FecomercioSP encaminha manifestação contrária às alterações no Carf

  Conselho de Assuntos Tributários da Entidade aponta considerações a respeito do PL 2.384/2023, com relação ao voto de qualidade e a limitação de acesso ao órgão de julgamento

• Reforma Tributária 16/06/2023

  PEC 45: membros do Conselho de Assuntos Tributários demonstram preocupação com relatório do GT da Câmara que analisa Reforma Tributária

  Documento com as diretrizes da proposta é analisado em reunião do conselho da FecomercioSP

• Impostos 16/06/2023

  Falta de normas para dosimetria de multas fiscais é prejudicial às empresas

  Regulamentação da individualização resultaria na aplicação adequada de penas e evitaria multas abusivas

• Impostos 30/05/2023

  Reforma Tributária: PEC 46 é única proposta discutida que não eleva carga e preserva autonomia de Estados e municípios

  FecomercioSP apoia proposta defendida pelo seu autor, senador Oriovisto Guimarães, em reunião com representantes sindicais e lideranças empresariais

• Impostos 19/05/2023

  “Em menos de cinco meses de governo, foram editadas três Medidas Provisórias que aumentam a carga tributária no Brasil”, afirma Márcio Olívio da Costa

  Segundo presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, quando a União opta por governar via MP, impede a possibilidade do amplo debate e instaura insegurança jurídica

• Impostos 19/04/2023

  FecomercioSP e entidades tributárias repudiam voto de qualidade e aumento de alçada para acesso ao Carf

  Manifesto assinado pelas instituições destaca ainda que as alterações deveriam ser debatidas no Congresso Nacional e não aplicadas de imediato via Medida Provisória

• Impostos 15/03/2023

  Juristas debatem modulação da decisão do STF sobre a "coisa julgada"

  Segundo especialistas, caso o Supremo defina pela retroatividade, diversos setores serão impactados pela insegurança jurídica

• Impostos 08/02/2023

  Conquista das empresas: governo de SP sanciona projeto que põe fim ao “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS

  Com atuação da FecomercioSP e de entidades, PL sancionado extingue artigo de lei de 2020 que gerou aumento de imposto sobre itens básicos e prejudicou negócios e consumidores

• Impostos 03/02/2023

  FecomercioSP atua pela derrubada da norma que criou “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS em São Paulo

  Federação defende que governo paulista sancione lei que muda entendimento sobre alíquota; na prática, norma de 2020 gerou aumento de imposto sobre itens básicos

• Artigos 30/01/2023

  Maior restrição de acesso ao Carf resultará em mais judicialização

  Márcio Olívio detalha os pontos negativos aos contribuintes decorrentes da MP 1.160, que muda a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais