O que é filiação?

Trata-se de ato volitivo que reflete a intenção de determinado sindicato em ser inserido/admitido em uma federação que o represente. Isso se dá na linha vertical. Funda-se no fortalecimento das entidades sindicais por meio da manutenção de um sistema organizado. Com isso, as empresas são mais bem representadas e o sistema sindical sai fortalecido.

Por que se filiar?

A filiação dá ao sindicato o direito de participar de Conselhos Institucionais, Temáticos ou Tradicionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, proporcionando a participação em questões macros.

Além disso, fortalece a posição do sindicato nos dissídios trabalhistas e no encaminhamento de questões de interesse da categoria econômica representada pelo sindicato, bem como a FecomercioSP, por meio de suas assessorias especializadas, auxilia os sindicatos em assuntos de sua função de representação sindical.

Os produtos e serviços desenvolvidos pela FecomercioSP ou pelas suas parcerias são ofertados, também, para as empresas da base de representação do sindicato, contribuindo, dessa forma, para consolidar sua representatividade com seus representados.

Alguns dos serviços disponibilizados pela FecomercioSP:

Benefícios e serviços de saúde
Parcerias na área da saúde que oferecem benefícios com preços diferenciados para as empresas da base de representação dos sindicatos filiados à FecomercioSP.

Previdência Complementar
Plano de previdência complementar oferecido aos empresários e familiares do segmento, com condições mais vantajosas, podendo ser extensivo aos funcionários.

Fecomercio Arbitral
Fecomercio Arbitral tem por objetivo administrar procedimentos de arbitragem destinados à rápida solução de conflitos que envolvam quaisquer direitos patrimoniais disponíveis, entre pessoas físicas e/ou jurídicas.

Fecomercio Internacional
Os empreendedores estão em busca de novas fronteiras que ultrapassam os seus países de origem, visto a expansão deste mercado local e/ou uma visão de negócios, a FecomercioSP criou uma assessoria de alta qualidade para empresários brasileiros que querem internacionalizar seus negócios.

Certificado de Origem
O Certificado de Origem é um documento a ser providenciado pelo exportador para entidades específicas, que comprova a origem brasileira da mercadoria e permite a ambas as partes uma isenção ou redução de impostos decorrentes dos acordos internacionais firmados entre Brasil e o país onde se situa o importador, determinante daquele certificado de origem.

Atestado de Exclusividade
O Atestado de Exclusividade ou (Certificado de Exclusividade) é o documento jurídico apto a atestar a exclusividade de representação de produtos e serviços de empresas estrangeiras e de indústrias nacionais.

Pesquisas Customizadas
A FecomercioSP, desenvolve uma vasta gama de pesquisas e análises de forma personalizada, a fim de garantir informações primordiais para o planejamento estratégico e econômico dos interesses de um determinado setor ou empresa.

Informações Comerciais
Em parceria com a empresa Boa Vista a FecomercioSP oferece aos sindicatos filiados e as empresas da base de representação, soluções inteligentes para a tomada de decisões de crédito e gestão de negócios.

Certificação Digital
O Certificado Digital é um documento eletrônico que identifica empresas, sistemas e informações no mundo digital. Com validade jurídica, garante proteção às transações online e à troca virtual de documentos, mensagens e dados. A parceria com a Boa Vista disponibiliza o Certificado Digital com melhores preços para as empresas da base de representação dos sindicatos filiados à FecomercioSP.

Quem pode se filiar?

Para ser aceito como filiado, é preciso ser uma entidade sindical reconhecida legalmente e ser representante de uma categoria econômica, do plano do comércio. Ou seja, tem que ser representante de uma das atividades econômicas do grupo do comércio Atacadista, Varejista, Agentes Autônomos do Comércio, Comércio Armazenador, Serviços ou Turismo e Hospitalidade, que são coordenados pelas federações.

Quais as etapas do processo?

O processo de filiação será feito por etapas que consistem em:
1ª) Entrega e Análise da Documentação; 2ª) Análise do Conselho Arbitral; 3ª) Visita Técnica; e 4ª) Homologação pela Diretoria Plena da FecomercioSP.

Como fazer?

Deve ser enviada uma solicitação de filiação ao Conselho Arbitral da FecomercioSP acompanhada dos seguintes documentos, além outros que poderão ser solicitados.
I - Cópia autêntica da ata da Assembleia que autorizou o pedido de filiação com indicação de seus representantes e dos respectivos dados pessoais, constantes do livro de registro de sócios do Sindicato;
II - Prova de registro no órgão competente previsto no art. 8º da Constituição Federal;
III - Declaração do órgão competente de que o pedido de registro não foi impugnado; e do juízo competente do Poder Judiciário, declarando não existir ação impugnando a criação do sindicato (Esses documentos só são necessários caso o sindicato não tenha apresentado o documento citado anteriormente no item 3).
IV - Cópia autêntica do Estatuto;
V - Cópia autêntica da ata de eleição da última Diretoria; e,
VI - Dados pessoais da Diretoria.

Prazo

Recebida a documentação e não sendo o caso de sua complementação, o Conselho Arbitral terá um prazo de 180 dias, prorrogável por iguais períodos, para decidir sobre a aprovação da filiação ou não do solicitante ao rol de filiados à FecomercioSP.Para mais informações ou envio de documentos, entre em contato com a Secretaria através do e-mail secretaria@fecomercio.com.br ou do telefone (11) 3254-1700.