A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras vão ter que colocar a mão na massa para cuidar da saúde mental dos trabalhadores. A nova regra, que faz parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), obriga as empresas a criarem um plano para mapear e prevenir problemas como estresse, assédio e sobrecarga mental no trabalho. A ideia é reduzir afastamentos, aumentar a produtividade e, claro, deixar o ambiente de trabalho mais saudável.

O boletim Tome Nota de março traz todas as regras para as empresas ficarem em conformidade com a Lei e evitarem problemas com a Justiça.

Outro assunto importante tratado no boletim, com impacto direto sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional, é a Lei Complementar 214/2025 – em vigor desde janeiro – que deixa o regime mais burocrático e oneroso. A ampliação do conceito de receita bruta, a inclusão de novas vedações, o aumento das obrigações acessórias, além de outras mudanças podem resultar em um aumento da carga tributária e em maiores desafios para micro e pequenas empresas.

As decisões mais recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sobre a constatação de culpa de uma funcionária que se acidentou no trabalho, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a utilização do crédito de ICMS para produtos intermediários também são destaques na edição de março do Tome Nota.

Por fim, Anderson Maisse, contador e diretor da AM Contabilidade Online, conta, em artigo exclusivo, o caminho das pedras para o contador precificar os serviços oferecidos, para elevar a margem de lucro e, ao mesmo tempo, conquistar e fidelizar clientes.

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