A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) continuam mantendo diálogo com o Poder Público para combater a crescente onda de violência que traz insegurança e prejuízos aos negócios, principalmente na região central da cidade de São Paulo.

Em mais uma reunião para buscar soluções, representantes da Entidade se encontraram, na última quarta-feira (25), com o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD/SP), e a chefe de gabinete, Tainá Serra Pimentel. Além de reiterar a necessidade de ações mais incisivas, visando à promoção de mais segurança aos estabelecimentos localizados nos principais pontos comerciais da economia paulistana, a ocasião serviu para debater as providências que têm sido tomadas pelo governo estadual para coibir os problemas causados pelo aumento da violência urbana.

“São Paulo é o centro comercial do País. As pessoas estão com medo de vir para a cidade. Nas regiões do Bom Retiro e do Brás, por exemplo, o movimento caiu de forma expressiva, cerca de 40%. Além disso, as empresas dos setores de Comércio, Serviços e Turismo paulistanas ainda não conseguiram se recuperar da pandemia. Agora, estão sendo lesadas em decorrência do grande aumento da criminalidade. Por isso, é necessária uma ação mais enérgica por parte do Poder Público para melhorar esse cenário e promover sensação de segurança”, apontou o presidente do Sindilojas-SP e diretor da FecomercioSP, Aldo Macri, também presente na reunião.

Ramuth destacou que muitas ações já estão em execução para coibir os casos de violência, principalmente no centro da capital. “Na região central, há um problema de 30 anos, que é a Cracolândia. Nós escutamos vários setores da sociedade, além de especialistas, e construímos uma série de propostas. A primeira delas foi juntar a estrutura do Estado e da prefeitura. Criamos o Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Já são cerca de 4,5 mil encaminhamentos para internação em hospitais especializados ou para o acolhimento em comunidades terapêuticas”, afirmou o vice-governador. “Ampliamos em 150 policiais militares no centro. Também inauguramos nova sede da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M). Estamos instalando, ainda, um sistema inteligente de monitoramento, que permite identificar criminosos e prendê-los em flagrante, mesmo depois da ação. Serão 500 câmeras só na região central”, destacou Ramuth.

A reunião contou ainda com as participações de Nick Smaylle da Luz Moreira, de Relações Institucionais da FecomercioSP; Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da Entidade; Kelly Carvalho, assessora técnica também da FecomercioSP; e Thiago Escobar, assistente de comunicação do Sindilojas-SP.

Soluções concretas

A FecomercioSP e o Sindilojas-SP têm mantido constante diálogo com o Poder Público para reduzir a insegurança nas ruas e combater as práticas ilegais que prejudicam o desenvolvimento dos estabelecimentos comerciais paulistas. No início de agosto, as entidades encaminharam, ao governo estadual, à prefeitura e à secretaria de Segurança Pública, pleitos elaborados com base nas reclamações relatadas pelos comerciantes.

 Na busca por soluções, representantes da Federação e do Sindilojas-SP também se reuniram, em setembro, com Elza Paulina de Souza, secretária municipal de Segurança Urbana, e com Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do governo do Estado. Durante esses encontros com as autoridades, os representantes da FecomercioSP ressaltaram a urgência de ações mais ostensivas que devem ser postas em prática nos próximos meses, principalmente com a proximidade do fim do ano, em virtude das datas especiais do comércio — período de maior fluxo de consumidores.

A Federação continuará colaborando, em conjunto com o Poder Público, a fim de garantir a melhoria do ambiente de negócios no Estado, bem como para promover o desenvolvimento do comércio formal, fundamental para a criação de emprego e renda aos paulistas.

Liberdade econômica

Durante a reunião com o vice-governador, Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomecioSP também aproveitou a oportunidade para abordar outra demanda antiga da Federação: a ampliação da lista de liberação das atividades de baixo risco. “Temos discutido com vereadores essa questão. No ranking nacional, estamos entre os que menos possibilitam a liberdade econômica. E uma das questões é a integração com os municípios”, disse Ana Paula. “Sendo assim, os nossos sindicatos filiados em todo o Estado podem atuar em parceria para fazer essa integração”, complementou.
Em setembro, a Federação marcou presença no lançamento do programa Facilita SP, iniciativa do governo estadual que deve tornar menos complexa a jornada do empresário referente a diversos procedimentos que dependam de órgãos públicos, simplificando substancialmente as exigências de alvarás e licenças, no Estado, para empresas consideradas de baixo risco.  A classificação da atividade em baixo, médio ou alto risco, inclusive, é a primeira etapa do programa, conforme estabelecido na recente Lei Estadual de Licenciamento Simplificado (17.761/23).

Reformas Tributária e Administrativa

A agenda de reformas em andamento também fez parte da pauta da reunião. “O governo de São Paulo tem a intenção de contribuir para a Reforma Tributária, mas estamos em um momento de alerta. A forma com que essa reforma tem sido tocada pode trazer o grande perigo de ser a reforma dos projetos de leis complementares. Isto é, nada está definido, e tudo está a definir. A consequência disso seria o maior IVA do mundo”, alertou Ramuth.

Já quanto à Reforma Administrativa, bandeira histórica da Federação, no início de outubro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), um projeto de reforma para reduzir em 20% os cargos comissionados. “A Reforma Administrativa é muito importante para diminuir o número desses cargos, fixar regras de participação dos servidores de carreira e, assim, trazer economia e agilidade aos cofres públicos”, defendeu.