MixLegal Digital nº 61

Novo Código de Processo Civil é sancionado com veto à permissão para conversão de ações individuais em coletivas

FecomercioSP avalia como positiva a exclusão de artigo sobre a questão, pois privilegiou garantia aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório

Lei sobre inclusão de nomes em serviço de proteção ao crédito é inconstitucional

A pedido da Entidade, Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma

CNC promove I Workshop de Negociação Coletiva

Objetivo do encontro é promover intercâmbio de informações e aprimorar desempenho dos negociadores no âmbito da representação sindical do comércio de bens, serviços e turismo

Aprovação do novo Código de Processo Civil pelo Senado traz avanços

Segundo a Federação, o novo Código incentiva os meios de autocomposição e prestigia o princípio da celeridade

FecomercioSP destaca avanços e entraves do novo Código de Processo Civil

Para a Entidade, o incentivo à conciliação e mediação, entre outras medidas, são inovações positivas trazidas pela proposta, que aguarda aprovação do Senado Federal

Escritórios de advocacia devem incentivar mediação quando possível

Assunto foi abordado durante lançamento do Pacto de Mediação, organizado pela Fiesp e assinado pela FecomercioSP

FecomercioSP apoia busca pelo consenso e assina Pacto de Mediação

Documento, organizado pelo Fiesp, incentiva entidades e empresas a adotar a mediação como método para solucionar controvérsias

Empresas sugerem incluir mecanismo da mediação nos contratos

Durante evento que lançou o Pacto de Mediação, organizado pela Fiesp e assinado pela FecomercioSP, companhias comentaram experiências com o mecanismo de solução de controvérsias

Pacto para empresas incentiva mediação em solução de controvérsias

Ação da Fiesp, apoiada pela FecomercioSP, tem a intenção de estimular instituições e empresas a adotarem resolução de disputas e processos de gestão alternativos