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PLS pretende impedir que a União tribute benefícios como sendo receitas
Para a FecomercioSP, proposta é inconstitucional porque é dever do Estado destinar recursos públicos para assistência à maternidade e à educação infantil
FecomercioSP apoia projeto em decorrência da crise hídrica, mas sugere alterações no texto
Para a FecomercioSP, o bom senso em cada caso deve prevalecer
Reunião tratou ainda da PEC que une as alíquotas do ICMS, do decreto sobre troca do emissor de cupom fiscal, entre outros
Entidade acredita que impor aos empreendedores isenção de valores por meio de lei caracteriza intervenção econômica
Para a Entidade, Lei Federal nº 12.007/2009 atende de forma satisfatória aos interesses dos consumidores
Especialistas debateram desafios, tendências e características do comércio eletrônico em evento da FecomercioSP
Nova legislação ganhou importância em meio às recentes investigações da operação Lava Jato
O mediador é opção para evitar que novos processos sejam somados às 100 milhões de ações judiciais em trâmite no País
