Empresas

• Legislação 27/10/2021

  Empresas não contempladas por portaria do Ministério da Economia podem recorrer ao Balanço Livre para economizar com divulgação anual em jornais

  Economia de até 80% do valor gasto com a publicação do balanço anual pode ser reinvestida na empresa

• Legislação 25/10/2021

  FecomercioSP contribui para texto de regulamentação da aplicação da LGPD para pequenos negócios

  Entidade tem participado ativamente do processo de regulamentação da lei, ao apresentar as preocupações do setor empresarial

• Legislação 22/10/2021

  FecomercioSP defende promulgação de PEC que torna proteção de dados uma garantia constitucional

  Proposta, aprovada integralmente no Congresso, também determina que União terá função exclusiva de legislar sobre a proteção e o tratamento de informações pessoais

• Legislação 13/10/2021

  FecomercioSP sugere padrões mínimos de segurança ao Marco Legal da Inteligência Artificial

  Proposta, aprovada na Câmara, ainda precisa de melhorias que evitem judicialização, aumento de custos e insegurança às empresas

• Legislação 01/10/2021

  Especialistas esclarecem as vantagens da MP do Ambiente de Negócios

  Lei 14.195, que desburocratiza procedimentos para empresas, foi tema de webinário promovido pela FecomercioSP

• Legislação 29/09/2021

  Fim da Eireli: entenda as orientações do Drei às Juntas Comerciais

  Juntas já devem incluir na ficha cadastral da Eireli a informação de que empresa foi transformada automaticamente em sociedade limitada

• Legislação 22/09/2021

  LGPD nas pequenas empresas e startups: FecomercioSP participa de audiência pública da ANPD para discutir proposta de regulamentação

  Minuta de resolução já contempla diversos avanços, propostos pela Federação, na tomada de subsídios da autoridade

• Legislação 21/09/2021

  FecomercioSP e entidades solicitam que Senado aprove o quanto antes PEC de proteção de dados pessoais

  PEC 17/2019 fortalece a segurança jurídica ao estabelecer que somente a União pode legislar sobre o tema

• Legislação 17/09/2021

  Saiba como a MP 1.040 beneficia as empresas e o ambiente de negócios

  Trio de especialistas fala sobre os benefícios da Medida Provisória que simplifica procedimentos para empresas

• Legislação 14/09/2021

  Proteção de dados: confira quatro práticas que podem minimizar a exposição aos riscos nas PMEs

  Evento na FecomercioSP reúne especialistas para detalhar a “lição de casa” dos negócios em relação à LGPD