Empresas

• Legislação 10/09/2018

  Inédita no Brasil, Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais entra em vigor em 2020

  Legislação se aplica a dados coletados em meios físicos ou digitais, nos setores privados e públicos, e a infração das normas resultará em sanções e multas

• Legislação 31/08/2018

  Após cinco anos da Lei Anticorrupção, cultura de prevenção avança de forma homeopática nas empresas

  Norma foi aprovada em agosto de 2013; termo anticorrupção ficou conhecido no meio corporativo em decorrência das ações da Operação Lava Jato

• Legislação 30/08/2018

  eSocial incorpora dados de acordos realizados nas convenções coletivas

  Sistema foi adaptado para o registro de eventos previstos pela Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017

• Legislação 24/08/2018

  Empresário inadimplente pode ter CNH ou passaporte suspenso em ações judiciais

  Medida judicial passou a ser utilizada após a edição do Novo CPC como forma de constranger devedor a quitar os débitos em fase de execução

• Legislação 23/08/2018

  eSocial vai facilitar comunicação entre empresa e Caixa Econômica

  Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será realizado por meio de uma única guia

• Legislação 16/08/2018

  Informações prestadas no eSocial impactam na apuração de tributos

  Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e também supervisor do eSocial e da EFD-Reinf, Samuel Kruger, chama a atenção para o conteúdo das tabelas enviadas pelo sistema

• Legislação 15/08/2018

  FecomercioSP comemora sanção presidencial à Lei de Proteção de Dados

  Segundo a Entidade, a legislação é considerada um marco legal sobre o tema

• Legislação 13/08/2018

  Comércio deve seguir regras específicas para sortear prêmios

  Legislação exige que empresa tenha autorização da Caixa Econômica Federal para realizar sorteios, concursos e distribuição de brindes

• Legislação 09/08/2018

  eSocial vai ampliar fiscalização a empresas que não cumprem legislação trabalhista

  Estado fiscaliza apenas 3% das empresas; aumento na transparência das ações por meio da implantação do eSocial aumentará a percepção de risco

• Legislação 01/08/2018

  Entenda as diferenças entre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

  Contribuinte deve ficar atento para a transmissão das novas obrigações fiscais