Reforma Tributária

• Legislação 18/12/2024

  Texto final da regulamentação da Reforma Tributária é aprovado; Câmara exclui a substituição tributária do IBS e da CBS

  Após manifestação da FecomercioSP, legisladores eliminam do PLP 68/2024 a ST dos novos tributos

• Legislação 12/12/2024

  Reforma Tributária: empresas do Simples poderão optar pelo regime regular duas vezes ao ano

  Entre os avanços no texto está a não cumulatividade, especialmente a definição de bens e serviços para uso e consumo pessoal, que não geram crédito

• Legislação 04/12/2024

  FecomercioSP intensifica mobilização em prol das empresas do Simples Nacional no Congresso

  Representantes da Entidade se reúnem com parlamentares para sensibilizá-los a respeito dos impactos negativos do PLP 68

• Legislação 21/11/2024

  Coalizão em defesa do Simples Nacional atua no Senado para garantir a sobrevivência das pequenas empresas

  Mobilização que reúne as entidades representativas expressa profunda preocupação com o futuro do regime diferenciado

• Legislação 04/11/2024

  MPEs e Simples Nacional: os novos desafios da Reforma Tributária

  Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da FecomercioSP —, Luiz Gustavo Bichara analisa as perspectivas e os impasses em discussão no Congresso

• Legislação 29/10/2024

  Emendas da FecomercioSP em defesa do Simples Nacional são reiteradas no gabinete de Eduardo Braga

  Em assídua mobilização com o Poder Público pela sobrevivência e pela competitividade do regime, Entidade reforça pleitos ao relator da Reforma Tributária no Senado Federal

• Legislação 28/10/2024

  Brasil enfrenta perda anual de R$ 441 bilhões com comércio informal; Reforma Tributária pode agravar cenário

  Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o consumo de produtos ilegais

• Legislação 22/10/2024

  Presidente do Senado firma compromisso com a defesa do Simples na Reforma Tributária

  Em reunião com entidades empresariais, Rodrigo Pacheco garante que levará os pleitos ao relator do texto

• Legislação 21/10/2024

  Custo tributário elevado pode decretar o fim do Simples Nacional

  FecomercioSP entrega, ao coordenador do GT da CAE do Senado, pleito para garantir a sobrevivência do regime

• Legislação 21/10/2024

  Reforma Tributária: empresas podem esperar 20 anos para receber saldo credor e crédito acumulado do ICMS

  Segundo o texto a EC 132/2023, valores homologados até 2033 poderão ser parcelados em até 240 vezes