Trabalho
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Legislação 15/06/2021
Afastamento de gestantes é desafio para funcionárias, comércio e serviços que não puderem aderir ao home office
Com determinação feita por lei, Estado chamou para si a responsabilidade de pagar o salário-maternidade à gestante afastada, sinaliza o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore
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Legislação 10/06/2021
Gestantes afastadas do trabalho presencial: saiba o que fazer quando a atividade não pode ser exercida no home office
Conheça alternativas como antecipação de férias, afastamento, banco de horas e suspensão temporária do contrato, e entenda como garantir a devida remuneração em cada situação
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Legislação 28/04/2021
Publicadas MPs que alteram regras trabalhistas em conformidade com pedidos da FecomercioSP para manutenção de empresas e empregos
MPs 1.045 e 1.046 permitem, dentre outras medidas, antecipação de férias e o adiamento do recolhimento do FGTS, as reduções proporcionais de jornada de trabalho e de salários e suspensão temporária do contrato de trabalho