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Modalidade de trabalho já é praticada hoje em dia, mas sem normas específicas, resultando na informalidade
Projeto de Lei nº 323/2015, que trata do assunto, está em tramitação na Câmara dos Deputados
Para a FecomercioSP, medida protetiva afetará equilíbrio no acesso ao mercado de trabalho
Proposta onera microempresas e cria ambiente de insegurança jurídica
Medida trará tranquilidade e segurança a profissionais e proprietários de salões, principalmente no que se refere às questões trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu recurso de empresa do Rio Grande do Sul
Medida pode ser positiva para as partes – empregador e empregado – se ele ainda tiver condição de trabalho
Proposta estabelece novas penalidades para empresas e sindicatos
Norma não é válida para trabalhadores que já tenham pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho
Mercado de trabalho brasileiro funciona baseado em regras antigas, quando não havia as diferentes formas de atuação nem apoio da tecnologia, dizem especialistas
Pleitos, entregues à deputada Tabata Amaral, devem ser incorporados ao longo da tramitação