Legislação

• Legislação 17/03/2026

  Inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo impostos vigentes vai contra os princípios da não cumulatividade, neutralidade e da simplicidade

  FecomercioSP sugere alterações ao Projeto de Lei Complementar 16/2025 para garantir que não haja interpretação equivocada e a questão não se torne a nova “tese do século”

• Legislação 16/03/2026

  Protagonismo feminino qualifica debate tributário na FecomercioSP

  Reunião conjunta entre o Conselho de Assuntos Tributários da Federação e a associação Mulheres no Tributário exalta a diversidade na construção de uma legislação mais racional e isonômica

• Legislação 16/03/2026

  O seu chefe é um algoritmo!

  Como a tecnologia passou a gerir jornadas, desempenho e decisões no mundo laboral

• Legislação 16/03/2026

  Alerta trabalhista: STF redefine regras e direito à desconexão vira lei

  Boletim ‘Tome Nota’ de março destaca todos os pontos da legislação para evitar passivos trabalhistas; edição traz ainda os novos prazos para a quitação de débitos com descontos de até 100%

• Legislação 13/03/2026

  Benefícios fiscais: mudanças abruptas e drásticas prejudicam a segurança jurídica

  Imprevisibilidade gerada pelas constantes alterações causa incertezas e elevam os gastos com conformidade fiscal

• Legislação 12/03/2026

  Entidades e relator da PEC da escala 6x1 alertam para custo excessivo sobre emprego e empresas

  Em reunião da Frente Parlamentar pelo Ambiente de Negócios, FecomercioSP e mobilização empresarial reforçam o risco de 1,2 milhão de demissões e queda de 6,2% no PIB

• Legislação 11/03/2026

  MPEs terão dificuldade de absorver custo operacional com a ampliação da licença-paternidade

  Congresso aumenta afastamento para até 20 dias de forma escalonada; estudo da FecomercioSP aponta elevação de despesas de 25% a 37% na substituição de mão de obra

• Legislação 10/03/2026

  Diálogo tripartite é a base para a construção de consensos trabalhistas

  Na II Conferência Nacional do Trabalho, FecomercioSP e diretores sindicais reforçam legitimidade das negociações coletivas para equilibrar temas complexos

• Legislação 10/03/2026

  Articulação empresarial sensibiliza parlamentares pela preservação da negociação coletiva no debate sobre escala 6x1

  Durante seminário da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, FecomercioSP aponta riscos econômicos de uma mudança em contexto eleitoral

• Legislação 05/03/2026

  Trabalho no Comércio aos feriados: nada muda por enquanto

  Autorização para a atuação continua sendo negociada entre trabalhadores e empregadores mediante convenção coletiva e respeitando as legislações municipais