Legislação

• Legislação 15/07/2020

  FecomercioSP pede nova suspensão do protesto de débitos tributários no Estado de São Paulo

  Entidade compreende a situação delicada das empresas afetadas pela pandemia de covid-19, bem como da dificuldade delas em honrar alguns compromissos neste momento

• Legislação 15/07/2020

  Empresas precisam de novo adiamento para os tributos de junho, julho e agosto

  Em ofício, FecomercioSP pede à Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade que as cobranças dessas obrigações sejam prorrogadas

• Legislação 14/07/2020

  Mudaram os prazos para suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário; entenda como aplicar na prática

  Decreto prorroga prazos para até 120 dias; medida foi sugerida pela FecomercioSP em junho, diante da dificuldade das empresas

• Legislação 14/07/2020

  Abrir um pequeno negócio ficou mais fácil agora; veja se sua atividade está dispensada de alvarás e licenças

  Norma publicada no Diário Oficial da União uniformiza regras relativas às classificações das atividades que dispensam uma série de autorizações para funcionamento

• Legislação 13/07/2020

  FecomercioSP pede aprovação urgente de medida que altera regras trabalhistas e está prestes a perder a validade

  Medida Provisória 927/2020 prevê a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados, além da concessão de férias coletivas

• Legislação 13/07/2020

  Webinário tira todas as dúvidas sobre segurança da informação em tempos de pandemia e home office; reveja

  Os especialistas Renato Opice Blum e Rony Vainzof orientam empresários sobre como proteger os dados dos negócios no cenário atual

• Legislação 09/07/2020

  Transação tributária para empresas do Simples Nacional precisa ser aprovada imediatamente

  Em ofício ao Senado, FecomercioSP pontua que medida pode ser importante para a regularização da situação de muitos contribuintes com débitos tributários

• Legislação 09/07/2020

  Sancionada lei que oficializa medidas de flexibilização das relações de trabalho na pandemia

  FecomercioSP vê como benéfica a oficialização do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a suspensão temporária de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários

• Legislação 09/07/2020

  FecomercioSP apoia prorrogação da LGPD e das sanções

  A LGPD no Brasil tem duas datas distintas: em maio do ano que vem, a lei e todas as suas obrigações entram em vigor, mas as sanções e eventuais multas poderão ocorrer apenas a partir de agosto de 2021

• Legislação 08/07/2020

  FecomercioSP pede nova prorrogação de tributos federais que passam a vencer a partir de julho

  Fim do adiamento de diversos tributos obrigaria empresa a pagar duas parcelas do mesmo tributo em um único mês