Legislação

• Legislação 06/11/2019

  Conheça as regras para conceder férias individuais ou coletivas a seus funcionários

  Empregador deve consultar as normas e instruções para a concessão das férias na CLT e na convenção coletiva de trabalho da categoria

• Legislação 01/11/2019

  FecomercioSP assina Convenção Coletiva da capital: entenda os principais pontos

  Negociação dos comerciários da capital contempla reajuste de 4%, equação de folgas por feriados, jornadas especiais, banco de horas, Repis e outras disposições

• Legislação 29/10/2019

  Rais e Caged serão substituídos pelo eSocial em 2020

  Regras publicadas no Diário Oficial da União no último dia 15 valem para a maioria dos empregadores

• Legislação 28/10/2019

  Empresas que não se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados podem sofrer sanções e multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração

  FecomercioSP preparou um material especial com orientações sobre o tratamento correto dos dados pessoais dos consumidores

• Legislação 23/10/2019

  MP permite descontos de até 70% da dívida de micros e pequenas empresas com a União

  Medida Provisória do Contribuinte Legal também possibilita que os débitos de empresas nessas duas categorias possam ser divididos em até 100 parcelas

• Legislação 22/10/2019

  Senado aprova Reforma da Previdência em 2º turno; texto segue para promulgação

  Reformulação do sistema de aposentadoria e pensão deve proporcionar uma economia de R$ 800 bilhões aos cofres da União em dez anos

• Legislação 18/10/2019

  FecomercioSP pede ao Procon-SP alinhamento na aplicação efetiva da dupla visita

  Ofício entregue no último dia 16 ao diretor-executivo do órgão, Fernando Capez, pede a revisão da Portaria n.º 51/2018

• Legislação 15/10/2019

  “No Balcão” de outubro explica principais alterações propostas pela MP da Liberdade Econômica

  Publicação também alerta o empresário para gastos desnecessários com as tarifas bancárias

• Legislação 15/10/2019

  “Tome Nota” de outubro traz balanço de ações na Justiça do Trabalho

  Além do relatório anual referente aos dados de 2018, o informativo trata do aumento na contratação da modalidade intermitente no País

• Legislação 11/10/2019

  Aprenda a evitar golpes na recuperação de créditos tributários

  Evento sobre o assunto será realizado pela FecomercioSP com auditores da Receita Federal no dia 23; entenda como esse tipo de fraude pode afetar – e muito – a sua empresa