Legislação

• Legislação 02/03/2018

  FecomercioSP e entidades financeiras debatem regulamentação das operações de crédito e débito

  Em reunião na sede da Federação, grupo discutiu formas de centralizar transações de débito e crédito na CIP

• Legislação 01/03/2018

  FecomercioSP pede ao STF a inconstitucionalidade de cláusulas no Convênio Confaz n.º 52/2017

  A Entidade aponta irregularidades nas alterações das regras de substituição tributária e na antecipação do ICMS

• Legislação 01/03/2018

  Jucesp sobe valores de sua tabela acima da Ufesp, mesmo após ofício da FecomercioSP contrário ao aumento

  Alta anunciada em dezembro, que inicialmente seria de 2,51%, deve atingir em média 10,6%; FecomercioSP defende competitividade dos empresários

• Legislação 23/02/2018

  Proposta obriga supermercado e restaurante a doar alimentos

  Itens destinados a entidades assistenciais devem estar dentro do prazo de validade

• Legislação 22/02/2018

  Em reportagem, revista “PB” explica como a tecnologia pode ser aliada da Justiça

  Texto aborda conciliações via aplicativos que ajudam a diminuir a quantidade de processos que se acumulam diante do Poder Judiciário

• Legislação 16/02/2018

  Proposta obriga produtos vendidos em mercados de São Paulo a ter informações em braile

  Como poucas pessoas com deficiência visual conhecem a linguagem, projeto será ineficaz para inclusão no mercado de consumo

• Legislação 09/02/2018

  Projeto de lei autoriza a venda de caldo de cana nas estradas paulistas

  Legislação atual prevê apenas a venda de produtos hortifrutigranjeiros e plantas ornamentais e frutíferas nas estradas do DER

• Legislação 02/02/2018

  Projeto de lei obriga que prazo de validade fique em destaque nos produtos

  Para a FecomercioSP, proposta é redundante porque assunto já está previsto no Código de Defesa do Consumidor

• Legislação 31/01/2018

  FecomercioSP é contrária à proposta de aumento de valores na tabela da Jucesp acima da Ufesp

  Ufesp para 2018 será de R$ 25,70, o que corresponde a aumento de 2,51% em relação a valores praticados em 2017

• Legislação 30/01/2018

  Correção da tabela de isenções do IRPF pela inflação deveria ser automática

  FecomercioSP alerta que esse mecanismo impediria abuso fiscal sobre o contribuinte e exigiria disciplina fiscal por parte do setor público