Legislação

• Legislação 08/07/2021

  Fique por dentro das principais regras para aderir ao parcelamento da dívida ativa tributária de ICMS

  "Tome Nota” de julho fala ainda sobre como a empresa pode utilizar os bons resultados do escritório para prospectar clientes

• Legislação 08/07/2021

  FecomercioSP é contra Reforma Tributária que aumente carga, complexidade e litigiosidade do sistema tributário

  Em ofício ao Congresso Nacional, Federação e conselhos alertam que é preciso focar na superação da crise sanitária e em combater os prejuízos econômicos da recessão

• Legislação 07/07/2021

  Saiba tudo sobre EFD-Reinf e DCTFWeb com dois especialistas no assunto

  Transmissão especial “Tome Nota” vai focar em como evitar problemas com o envio destas obrigações acessórias

• Legislação 06/07/2021

  LGPD: multas começam a valer em agosto; sua empresa está preparada?

  Penalidades para empresas que não se adaptarem podem chegar a R$ 50 milhões

• Legislação 05/07/2021

  Decisão do STF sobre contribuição previdenciária sobre terço de férias tem alto impacto econômico sobre empresariado

  FecomercioSP pede a aplicação prospectiva da decisão

• Legislação 01/07/2021

  Saiba dos cuidados e das implicações de demissão por meio do WhatsApp

  FecomercioSP dá dicas simples que conferem segurança jurídica na demissão de empregados por meio do aplicativo

• Legislação 29/06/2021

  PGE: Transação tributária permite que contribuintes com dívida ativa do ICMS parcelem débitos em até 84 vezes e 50% de desconto nos encargos

  Apesar de positiva, ação contempla apenas dívidas contraídas até dezembro de 2020; FecomercioSP solicita que os débitos de 2021 sejam incluídos no programa

• Legislação 25/06/2021

  Peso inoportuno sobre as empresas, alta do ICMS aumenta arrecadação tributária paulista

  Dados mostram que receitas com o imposto cresceram 17,8% nos cinco primeiros meses de 2021; FecomercioSP pede revogação à Alesp

• Legislação 21/06/2021

  FecomercioSP propõe medidas emergenciais tributárias à Frepem

  Projetos e formulação de propostas apresentados pela Entidade visam à melhora do ambiente de negócios para empresários de todos os portes

• Legislação 21/06/2021

  “Reforma Tributária segue no Congresso fatiada em quatro partes”, afirma assessor da liderança do governo na Câmara

  Luiz Carlos Rodrigues de Carvalho participou de reunião do CAT; FecomercioSP defende simplificação tributária e rechaça discussão de reforma ampla, no atual momento de crises sanitária e econômica