Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)
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Legislação
01/09/2020
Projeto de lei sobre redução de benefícios fiscais pode elevar carga tributária em SP
Em tramitação na Alesp, PL 529 pretende diminuir os benefícios fiscais do ICMS e do IPVA para liquidar o déficit de R$ 10,4 bilhões, causado pela pandemia
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Legislação
04/08/2020
“Unir apenas PIS e Cofins significa a manutenção da complexidade tributária”, aponta juiz federal Renato Becho
Segundo o magistrado, a proposta apresentada pelo governo não garante que os valores arrecadados pela Contribuição social sobre operações com Bens e Serviços (CBS) serão destinados à seguridade social
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Legislação
29/06/2020
“A melhor reforma tributária é aquela que entrega simplificação imediata ao contribuinte”, afirma Alberto Macedo
Declaração foi feita pelo assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, durante apresentação da nova proposta de mudanças no sistema tributário realizada aos conselheiros do Codecon-SP
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Legislação
29/05/2020
Modernização do processo administrativo tributário trará mais celeridade, transparência e segurança jurídica
Projeto Lei n.º 367/2020, fruto do grupo de estudos formado pela FecomercioSP e por representantes de outras entidades, foi debatido em reunião do Codecon-SP
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Legislação
06/05/2020
Sefaz-SP permite a utilização de crédito acumulado do ICMS para garantir empréstimo no Desenvolve SP
Órgão apresentou, durante reunião do Codecon-SP, uma série de medidas para mitigar os impactos causados pela pandemia de covid-19 nas empresas
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Legislação
04/05/2020
Codecon-SP elege nova diretoria para o exercício 2020/2021
Presidente Márcio Olívio Fernandes da Costa (FecomercioSP) foi reeleito, com Valdete Aparecida Marinheiro (Fetcesp) como vice-presidente
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Legislação
02/03/2020
Codecon-SP debate regras de questionamentos contra a cobrança indevida de impostos
Novo presidente do Tribunal de Impostos e Taxas diz que objetivo é dar celeridade aos processos das empresas sobre autuações indevidas
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Legislação
14/02/2020
Na mídia: presidente do Codecon explica as vantagens do Código Municipal de Defesa do Contribuinte
Márcio Olívio da Costa foi entrevistado pelo “Jornal da Câmara”, da Câmara Municipal de São Paulo
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Legislação
05/02/2020
Arrecadação do Programa “Nos Conformes” alcança quase R$ 2 bilhões em 18 meses
Somando os pagamentos parcelados das dívidas, montante atinge R$ 3,1 bilhões; balanço foi apresentado durante reunião do Codecon-SP
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Legislação
29/01/2020
Paulistano ganha mais um aliado na formulação de políticas públicas tributárias
O recém-criado Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte se junta ao Codecon-SP no amparo dos interesses dos contribuintes
