Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)

• Empresas 29/06/2021

  PGE: Transação tributária permite que contribuintes com dívida ativa do ICMS parcelem débitos em até 84 vezes e 50% de desconto nos encargos

  Apesar de positiva, ação contempla apenas dívidas contraídas até dezembro de 2020; FecomercioSP solicita que os débitos de 2021 sejam incluídos no programa

• Empresas 07/05/2021

  ICMS-ST: varejistas paulistas poderão aderir ao credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária; entenda as regras

  Mudança atende a pedido da FecomercioSP por mais simplicidade na legislação tributária de São Paulo

• Legislação 02/03/2021

  Codecon-SP busca novo convênio com a Alesp para retomar diálogo propositivo

  Protocolo de intenções pretende restabelecer cooperação técnica para aprimorar sistema tributário e desempenho legislativo

• Legislação 06/10/2020

  Alterações no ITCMD podem gerar aumento da subjetividade e do contencioso em São Paulo; entenda o que muda para sua empresa

  Projeto de ajuste fiscal do Governo do Estado de São Paulo, em tramitação na Alesp, pode ainda elevar a carga tributária e trazer mais burocracia às empresas paulistas

• Legislação 01/09/2020

  Projeto de lei sobre redução de benefícios fiscais pode elevar carga tributária em SP

  Em tramitação na Alesp, PL 529 pretende diminuir os benefícios fiscais do ICMS e do IPVA para liquidar o déficit de R$ 10,4 bilhões, causado pela pandemia

• Legislação 04/08/2020

  “Unir apenas PIS e Cofins significa a manutenção da complexidade tributária”, aponta juiz federal Renato Becho

  Segundo o magistrado, a proposta apresentada pelo governo não garante que os valores arrecadados pela Contribuição social sobre operações com Bens e Serviços (CBS) serão destinados à seguridade social

• Legislação 29/06/2020

  “A melhor reforma tributária é aquela que entrega simplificação imediata ao contribuinte”, afirma Alberto Macedo

  Declaração foi feita pelo assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, durante apresentação da nova proposta de mudanças no sistema tributário realizada aos conselheiros do Codecon-SP

• Legislação 29/05/2020

  Modernização do processo administrativo tributário trará mais celeridade, transparência e segurança jurídica

  Projeto Lei n.º 367/2020, fruto do grupo de estudos formado pela FecomercioSP e por representantes de outras entidades, foi debatido em reunião do Codecon-SP

• Legislação 06/05/2020

  Sefaz-SP permite a utilização de crédito acumulado do ICMS para garantir empréstimo no Desenvolve SP

  Órgão apresentou, durante reunião do Codecon-SP, uma série de medidas para mitigar os impactos causados pela pandemia de covid-19 nas empresas

• Legislação 04/05/2020

  Codecon-SP elege nova diretoria para o exercício 2020/2021

  Presidente Márcio Olívio Fernandes da Costa (FecomercioSP) foi reeleito, com Valdete Aparecida Marinheiro (Fetcesp) como vice-presidente