Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)

• Serviços 30/11/2021

  “É impróprio enquadrar como serviço a visualização de conteúdos audiovisuais pela internet”, afirma José Eduardo Saran

  Para o tributarista, devem ser vistas com reservas as recentes decisões do STF e do STJ que trataram da tributação de softwares e do acesso a conteúdos digitais

• Empresas 29/11/2021

  FecomercioSP é contra aumento do IPVA em 2022

  Entidade apoia PL estadual que pretende impedir o aumento do imposto

• Legislação 03/11/2021

  Codecon-SP completa 18 anos em defesa da harmonia fiscal

  Além de “guardião” do Código do Contribuinte Estadual, órgão foi responsável por transformar a postura repressiva do Fisco na cultura da conformidade

• Empresas 05/10/2021

  PL pretende dar maior celeridade, segurança jurídica e eficiência ao processo administrativo tributário

  Proposta foi elaborada pela união de esforços entre FecomercioSP, OAB-SP e FGV-SP; tema foi debatido durante reunião do Codecon-SP

• Empresas 01/09/2021

  Codecon-SP leva pleitos tributários a coordenador da Sefaz-SP para garantir retomada econômica segura aos contribuintes paulistas

  Conselho reivindica a exclusão de produtos do ICMS/ST, liberação dos créditos acumulados, instituição do PEP amplo, entre outros pontos

• Empresas 02/08/2021

  Brasil precisa incluir ciência na administração tributária para modernizar sistema sem crivo ideológico

  Opinião é do presidente da Afresp, Carlos Leony Fonseca da Cunha, durante reunião do Codecon-SP

• Empresas 29/06/2021

  PGE: Transação tributária permite que contribuintes com dívida ativa do ICMS parcelem débitos em até 84 vezes e 50% de desconto nos encargos

  Apesar de positiva, ação contempla apenas dívidas contraídas até dezembro de 2020; FecomercioSP solicita que os débitos de 2021 sejam incluídos no programa

• Empresas 07/05/2021

  ICMS-ST: varejistas paulistas poderão aderir ao credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária; entenda as regras

  Mudança atende a pedido da FecomercioSP por mais simplicidade na legislação tributária de São Paulo

• Legislação 02/03/2021

  Codecon-SP busca novo convênio com a Alesp para retomar diálogo propositivo

  Protocolo de intenções pretende restabelecer cooperação técnica para aprimorar sistema tributário e desempenho legislativo

• Legislação 06/10/2020

  Alterações no ITCMD podem gerar aumento da subjetividade e do contencioso em São Paulo; entenda o que muda para sua empresa

  Projeto de ajuste fiscal do Governo do Estado de São Paulo, em tramitação na Alesp, pode ainda elevar a carga tributária e trazer mais burocracia às empresas paulistas