Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)
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Legislação
03/11/2021
Codecon-SP completa 18 anos em defesa da harmonia fiscal
Além de “guardião” do Código do Contribuinte Estadual, órgão foi responsável por transformar a postura repressiva do Fisco na cultura da conformidade
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Impostos
05/10/2021
PL pretende dar maior celeridade, segurança jurídica e eficiência ao processo administrativo tributário
Proposta foi elaborada pela união de esforços entre FecomercioSP, OAB-SP e FGV-SP; tema foi debatido durante reunião do Codecon-SP
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Impostos
01/09/2021
Codecon-SP leva pleitos tributários a coordenador da Sefaz-SP para garantir retomada econômica segura aos contribuintes paulistas
Conselho reivindica a exclusão de produtos do ICMS/ST, liberação dos créditos acumulados, instituição do PEP amplo, entre outros pontos
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Impostos
02/08/2021
Brasil precisa incluir ciência na administração tributária para modernizar sistema sem crivo ideológico
Opinião é do presidente da Afresp, Carlos Leony Fonseca da Cunha, durante reunião do Codecon-SP
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Impostos
29/06/2021
PGE: Transação tributária permite que contribuintes com dívida ativa do ICMS parcelem débitos em até 84 vezes e 50% de desconto nos encargos
Apesar de positiva, ação contempla apenas dívidas contraídas até dezembro de 2020; FecomercioSP solicita que os débitos de 2021 sejam incluídos no programa
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Impostos
07/05/2021
ICMS-ST: varejistas paulistas poderão aderir ao credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária; entenda as regras
Mudança atende a pedido da FecomercioSP por mais simplicidade na legislação tributária de São Paulo
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Legislação
02/03/2021
Codecon-SP busca novo convênio com a Alesp para retomar diálogo propositivo
Protocolo de intenções pretende restabelecer cooperação técnica para aprimorar sistema tributário e desempenho legislativo
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Legislação
06/10/2020
Alterações no ITCMD podem gerar aumento da subjetividade e do contencioso em São Paulo; entenda o que muda para sua empresa
Projeto de ajuste fiscal do Governo do Estado de São Paulo, em tramitação na Alesp, pode ainda elevar a carga tributária e trazer mais burocracia às empresas paulistas
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Legislação
01/09/2020
Projeto de lei sobre redução de benefícios fiscais pode elevar carga tributária em SP
Em tramitação na Alesp, PL 529 pretende diminuir os benefícios fiscais do ICMS e do IPVA para liquidar o déficit de R$ 10,4 bilhões, causado pela pandemia
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Legislação
04/08/2020
“Unir apenas PIS e Cofins significa a manutenção da complexidade tributária”, aponta juiz federal Renato Becho
Segundo o magistrado, a proposta apresentada pelo governo não garante que os valores arrecadados pela Contribuição social sobre operações com Bens e Serviços (CBS) serão destinados à seguridade social