Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)
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Impostos
17/05/2022
Tempo médio de tramitação processual tributária no País supera dois anos, aponta estudo do CNJ
Dados fazem parte de amplo diagnóstico do contencioso judicial tributário brasileiro
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Legislação
04/05/2022
Multas e infrações representam grande parte do contencioso tributário brasileiro
Segundo Eurico Marcos Diniz de Santi, professor da FGV, legislações estaduais diferentes dificultam a vida do empresariado
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Legislação
04/05/2022
Márcio Olívio da Costa foi reeleito para continuar à frente do Codecon-SP
Presidente foi reeleito pelos conselheiros para o biênio 2022/2023
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Impostos
13/04/2022
Balcão de Defesa do Contribuinte: FecomercioSP cria canal digital para facilitar envio de reclamações e sugestões sobre a legislação tributária
A Entidade vai encaminhar as mensagens ao Codecon/SP
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Impostos
28/03/2022
Mudanças no ICMS sobre combustíveis torna sistema tributário ainda mais complexo e não diminui preços
Lei complementar pode resultar em aumento da carga em alguns Estados e perda de arrecadação em outros
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Impostos
03/03/2022
ICMS: empresas e governos precisam de previsibilidade para terem segurança jurídica
STF deve definir modulação da decisão sobre o impedimento de Estados cobrarem o ICMS na movimentação de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa
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Impostos
01/02/2022
Impasse sobre data da cobrança do Difal/ICMS: veja quais caminhos seguir
Confira a análise do tributarista Fernando Facury Scaff durante a primeira reunião deste ano do Codecon-SP
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Legislação
07/12/2021
Vice-governador de São Paulo recebe diretoria do Codecon-SP
Rodrigo Garcia, autor da Lei Complementar 939, que criou o órgão, reforça a importância da construção de um bom relacionamento entre o fisco e os contribuintes
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Serviços
30/11/2021
“É impróprio enquadrar como serviço a visualização de conteúdos audiovisuais pela internet”, afirma José Eduardo Saran
Para o tributarista, devem ser vistas com reservas as recentes decisões do STF e do STJ que trataram da tributação de softwares e do acesso a conteúdos digitais
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Impostos
29/11/2021
FecomercioSP é contra aumento do IPVA em 2022
Entidade apoia PL estadual que pretende impedir o aumento do imposto