Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)
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Impostos
24/11/2022
Quarta edição do Congresso Codecon recebe autoridades para debater cenário tributário; veja o que foi destaque!
Evento debateu mudanças na legislação em defesa do contribuinte, modernização do processo tributário, inconstitucionalidade do Difal do ICMS, os resultados do programa Nos Conformes e mais
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Impostos
03/11/2022
Defesa do Contribuinte: participe do Congresso Codecon-SP 2022
A criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte em razão dos efeitos da decisão do STF, a modernização do processo tributário e os meios alternativos para resolução dos litígios tributários são alguns dos temas do evento
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Impostos
25/10/2022
Alteração no Código Tributário privilegia bons contribuintes
Fruto do trabalho conjunto entre Senado, STF e juristas, PLP 124/22 prevê penalidades até 50% menores para contribuintes que seguirem regras
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Impostos
11/10/2022
4º Congresso Codecon acontece em 17 de novembro
Após dois anos de pandemia, a edição de 2022 discute os principais temas e rumos do Direito Tributário brasileiro
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Impostos
30/08/2022
Subsecretário da Receita Estadual esclarece reclamação sobre problemas no atendimento presencial
Queixa feita pelo Movimento de Defesa da Advocacia ao Codecon-SP relata dificuldades no atendimento aos contribuintes e advogados junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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Legislação
23/08/2022
Codecon-SP divide experiência com a Bahia para ajudar na criação do Código de Defesa do Contribuinte baiano
A convite da Associação Comercial da Bahia, o presidente Márcio Olívio Fernandes da Costa reforça o papel do órgão na busca pelo equilíbrio da relação entre o Fisco e os contribuintes
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Impostos
01/08/2022
Sefaz-SP apresenta dados e avanços do programa Nos Conformes
Apesar de o Decreto Estadual 66.921/2022 ter criado regras para o ranking de classificação das empresas, a implantação efetiva ainda depende da edição de portaria
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Impostos
06/07/2022
Codecon-SP recebe novo presidente do Tribunal de Impostos e Taxas
Empossado em fevereiro, Argos Campos Ribeiro Simões participa da primeira reunião presencial do conselho, após mais de dois anos de conferências virtuais
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Impostos
06/07/2022
“Propostas de Reforma Tributária não consideram a operacionalização do sistema”, afirma presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Para Argos Campos Ribeiro Simões, a simplificação deve existir, mas preservando os dispositivos que funcionam
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Impostos
31/05/2022
Sistema do ITCMD é automatizado e se torna mais eficiente e intuitivo aos contribuintes
A classificação automática dos bens declarados como isentos, tributados ou parcialmente isentos é uma das principais mudanças realizadas pela Sefaz-SP