Conselho de Assuntos Tributários

• Empresas 08/07/2026

  Projeto que reabre regularização fiscal para empresas carece de agilidade

  Aprovação do PL 4.728/2020 na Câmara dos Deputados é fundamental para a recuperação da conformidade fiscal

• Impostos 08/07/2026

  Limites do Simples caminham para correção integral antes do recesso, afirma relator

  Em seminário da Câmara realizada na FecomercioSP, deputado analisa ambiente para avanço e defende atualizar todas as faixas, não só o MEI

• Empresas 07/07/2026

  Todas as pessoas físicas que exercem alguma atividade econômica precisarão ter CNPJ para se manterem na formalidade

  Boletim ‘Tome Nota’ de julho traz um guia completo sobre quem será considerado contribuinte do IBS e da CBS e quando a inscrição se torna obrigatória

• Reforma Tributária 07/07/2026

  Regulamentação do IBS e da CBS redefine conceitos e impõe novas obrigações às empresas

  Especialistas alertam que adaptação vai além da apuração fiscal; empresas precisam rever contabilidade, compras e governança para evitar riscos

• Reforma Tributária 24/06/2026

  FecomercioSP propõe 25 aprimoramentos ao novo sistema tributário

  Sugestões abrangem desde regras do ‘split payment’ até prazos de adaptação e harmonia entre Fisco e contribuinte

• Empresas 19/06/2026

  Nova chance para quitar dívidas: PGFN abre edital com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos

  Programa de transação tributária permite regularizar débitos de até R$ 45 milhões com condições especiais para pessoas físicas, MEIs e pequenas empresas

• Impostos 10/06/2026

  O novo cenário das relações fiscais: estímulo à conformidade e rigor no combate ao devedor contumaz

  Nova lei federal estabelece direitos mínimos e define devedor contumaz, inspirada em modelos estaduais

• Empresas 03/06/2026

  Atualização integral do Simples vai corrigir defasagem e estimular empreendedorismo

  FecomercioSP é contrária à possibilidade de fracionar o reajuste das receitas, iniciando pelo MEI; Entidade entende que janela política de oportunidade é agora

• Impostos 25/05/2026

  Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte celebra novo passo rumo ao respeito mútuo com o Fisco

  Aprovado neste ano, o Código de Defesa do Contribuinte nacional consolida um antigo pleito da FecomercioSP, que integra o Codecon/SP, na busca pela harmonização dessa relação

• Impostos 21/05/2026

  Sefaz/SP exclui 47 itens do ICMS-ST e dá mais um passo à desburocratização do sistema tributário

  Portarias revogam tributação antecipada para produtos de construção civil, eletrônicos, ração animal e limpeza a partir de 1º de agosto