Conselho de Assuntos Tributários
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Impostos
09/10/2025
Proibição de distribuir lucros com débitos fiscais pode cair; a sua empresa está preparada?
Julgamento no STF questiona restrição atual; boletim ‘Tome Nota’ de outubro explica tudo e dá um passo a passo para evitar multas de 50% do valor distribuído
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Empresas
08/10/2025
No Dia do Empreendedor, não há motivos para celebrar sem a atualização do teto do Simples
Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP critica o congelamento dos limites de receita do regime e defende correção urgente
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Reforma Tributária
06/10/2025
A Reforma Tributária não pode abrir espaço para uma nova ‘tese do século’
Inclusão do IBS e da CBS nas bases do ICMS e do ISS viola os princípios constitucionais da não cumulatividade, da neutralidade, da transparência e da simplicidade tributária
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Reforma Tributária
22/09/2025
Desafios e impactos do Imposto Seletivo para o Comércio e os Serviços
Advogados tributaristas e empresários discutem as incertezas e os riscos do novo tributo, que pode redefinir estratégias de gestão e competitividade dos setores
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Reforma Tributária
19/09/2025
Atualização do Simples Nacional é urgente para garantir a sobrevivência dos pequenos negócios
Em Brasília, FecomercioSP cobra a correção imediata dos limites do regime tributário e alerta: sem atualização, milhares de empresas podem sucumbir a uma carga fiscal injusta e desproporcional
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Modernização do Estado
17/09/2025
Reforma Tributária avança em relatório do Senado, mas ainda necessita de ajustes relevantes
Mudanças nas regras dos novos IBS e CBS e de benefícios às empresas do Simples Nacional vão dar mais segurança jurídica e isonomia tributária à legislação nascente
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Empresas
16/09/2025
Acordo Paulista: entenda as condições especiais previstas para a transação tributária de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon em São Paulo
PGE-SP estabelece oportunidade para a regularização de débitos tributários inscritos em dívida ativa
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Reforma Tributária
05/09/2025
Xô juridiquês! Saiba tudo sobre a Reforma Tributária com cartilhas acessíveis e práticas
Material exclusivo da FecomercioSP orienta empreendedor ao longo da jornada do novo sistema até 2033
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Impostos
02/09/2025
Revogação das contrapartidas do programa 'Nos Conformes' prejudica bons contribuintes paulistas
FecomercioSP pede que governador reconsidere o Decreto 69.808/2025 e a Portaria SRE 45/2025, que impõem novas exigências para a apropriação de créditos do ICMS
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Impostos
02/09/2025
Comissão Especial do Codecon/SP discute a necessidade de modernização do processo administrativo tributário paulista
Ex-juiz do TIT é convidado para debater a alteração da legislação vigente, a fim de dar mais celeridade e segurança jurídica aos contribuintes
