Presidente do Codecon, Márcio Olívio Costa (ao centro), salientou ao coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP, Gustavo Ley (à direita), sobre a importância de divulgar o programa aos contadores
(Foto: Christian Parente) 

Por Eduardo Vasconcelos

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon) recebeu em reunião extraordinária, realizada na quinta-feira (24) na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, para discutir o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária.

Em vigor desde 6 de abril, o programa – batizado de “Nos Conformes” – estabelece princípios para o relacionamento entre contribuintes e o Fisco paulista, de modo a criar um ambiente de confiança para reduzir o número de processos fiscais.

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Em sua fala, Ley disse que a regulamentação do programa deve sair em até 30 dias e que, nesse período, a secretaria trabalha para divulgar o Nos Conformes aos contribuintes, com o objetivo de esclarecer todas as eventuais dúvidas.

“O Nos Conformes é uma novidade para a Secretaria da Fazenda e para os contribuintes. Nossa filosofia para o programa é fazer um debate claro e aberto para que a proposta seja recebida, e não imposta”, afirmou Ley.

O presidente do Codecon e do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, Márcio Olívio Costa, ressaltou ao coordenador da Sefaz-SP a preocupação com as pequenas e médias empresas, no sentido de que esses estabelecimentos podem ter mais dificuldades para se adaptar ao programa.

“O único reparo que eu faço é que se intensifique a discussão com os contabilistas. É fundamental que se crie uma cultura para, de certa forma, impulsionar o Nos Conformes”, afirmou Costa. “O comércio, o serviço e o turismo, setores representados pela FecomercioSP, são formados por diversas pequenas e médias empresas. Nesse ambiente, prevalece muito o comportamento do contador. Portanto, qualquer trabalho que se fizer no sentido de divulgação, tem de ser muito próximo aos contabilistas”, completou.

Sobre o assunto, Ley salientou que a Sefaz-SP criou um grupo de governança do programa, que está responsável pela divulgação até o fim deste ano, incluindo explanações para contabilistas e sindicatos.

“Reconhecemos que o cuidado do contador em empresas menores é mais exigente, mas a intenção do Nos Conformes não é punir os contribuintes. O nosso maior desafio é fazer com que a cultura do programa seja implementada nas organizações. É um trabalho de convencimento”, comentou o representante da secretaria.

Características
Instituído pela Lei Complementar n.º 1320/2018, o Nos Conformes pretende simplificar o sistema tributário estadual, fortalecer a segurança jurídica na aplicação da legislação, ser transparente na divulgação de dados e promover a concorrência leal entre os agentes econômicos.

O programa define três critérios de avaliação dos contribuintes: adimplência, aderência às informações prestadas à Sefaz e perfil dos fornecedores do contribuinte. Com base nesses critérios, os contribuintes serão classificados em faixas de riscos. Os contribuintes com menor risco de descumprimento da legislação tributária terão tratamento diferenciado, como procedimentos simplificados para usar alguns serviços. Por outro lado, devedores contumazes terão de lidar com ações repressivas do Fisco.

Ainda na reunião, os conselheiros ressaltaram a responsabilidade do grupo com o programa, uma vez que o artigo 3º da Lei Complementar n.º 1320 prevê que a Sefaz/SP mantenha o Codecon informado sobre as providências adotadas no âmbito do Nos Conformes. Além disso, o conselho poderá sugerir aprimoramentos com base nas informações relatadas.