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Assessora jurídica da FecomercioSP Sarina Sasaki Manata vai responder às questões enviadas pelos internautas pelo chat, no dia 21 de fevereiro
As alterações da Reforma Trabalhista na relação entre empregado e empregador que tratam da CCT devem ser informadas no eSocial
Última fase do sistema é composta de seis eventos e começa a ser obrigatória para empresas de grande porte em julho deste ano
Novo cadastro vai concentrar a inscrição das obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias
Adiamento da data inicial de vigência da norma e criação de órgão para fiscalizar irregularidades são as principais novidades
Aprovação da medida seria prejudicial ao comerciante, que teria de atender a mais uma exigência para evitar autuações e multas
Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado
Atuação e Advocacies
Grupo formado por empresas optantes do Simples Nacional, empregado pessoa física e entidade sem fins lucrativos deve enviar o cadastro do empregador e as tabelas
Terceira fase do cronograma deve ser cumprida pelas empresas privadas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional