Impostos
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Legislação 07/06/2017
Consultor da Sefaz-SP esclarece Convênio 52/2017 durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários
Segundo Leonardo de Gregório, convênio trata de simplificar a substituição tributária do ICMS, com a criação de portal que calculará o valor do imposto em cada estado brasileiro
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Legislação 06/06/2017
Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas apresenta ao Codecon mudanças no processo administrativo tributário que darão celeridade aos processos
Alterações visam reduzir a quantidade de litígios com o fisco estadual, assegurar a celeridade na tramitação de processos e aumentar a produtividade nas atividades relacionadas ao contencioso administrativo
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Legislação 02/06/2017
Ministério da Fazenda e Confaz atendem pedido da FecomercioSP e prorrogam prazo para implantação do Cest
Depois de nove meses de trabalho junto aos técnicos do Confaz, em Brasília, Entidade consegue que contribuintes possam aderir ao novo sistema em etapas, facilitando a adoção correta dos atacadistas e varejistas
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Legislação 08/05/2017
FecomercioSP recebe a Frepem em debate sobre a reforma tributária
Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Contribuinte (Codecon-SP), mediou a reunião e afirmou que o momento político de instabilidade requer cautela
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Legislação 25/04/2017
Conselho de Assuntos Tributários aponta desafios na tributação do ICMS sobre combustíveis para não repetir os mesmos erros com a Reforma Tributária
Segundo o advogado tributarista, Clóvis Cabrera, qualquer reforma ampla não pode deixar brechas para dúbias interpretações como ocorre com os combustíveis
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Ação defende tratamento tributário isonômico e uma competição paritária entre os concorrentes
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