Legislação

• Legislação 28/08/2020

  Instrução normativa simplifica o registro público de empresa

  FecomercioSP apoia ato normativo que revoga 56 normas com o objetivo de desburocratizar a rotina dos empreendedores

• Legislação 26/08/2020

  Precisamos inverter a lógica e reduzir o tamanho do Estado antes de fazer a Reforma Tributária

  Economista Fábio Pina defende a redução dos gastos públicos, atualmente entre 35% e 40% do PIB, para que não gere aumento da carga tributária

• Legislação 26/08/2020

  Perguntas e respostas: FecomercioSP esclarece dúvidas relacionadas à CCT do interior 2018/2020

  Empresas precisam regularizar a situação financeiras dos funcionários até o próximo dia 31 de agosto

• Legislação 26/08/2020

  FecomercioSP pede corte de gastos públicos antes da reestruturação do sistema tributário nacional

  Entidade explica que a redução de gastos públicos com a Reforma Administrativa vai facilitar a entrada em vigor de uma Reforma Tributária sem aumento de carga aos contribuintes

• Legislação 25/08/2020

  CCT do interior: empresas têm até 31 de agosto para acertar o reajuste dos funcionários

  Valor pode ser dividido em até quatro vezes, mas a primeira parcela deve ser paga ainda na folha de pagamento de agosto; norma também prevê abono salarial;

• Legislação 25/08/2020

  FecomercioSP sugere prazo maior para parcelamento de débitos federais na pandemia

  Em documento enviado ao autor do Projeto de Lei 2.735/2020, Entidade ainda pede desconto de 100% nas multas desses débitos

• Legislação 21/08/2020

  Resolução dispensa alvará para microempreendedor a partir de setembro

  Medida é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado e alinhada às bandeiras da FecomercioSP

• Legislação 20/08/2020

  FecomercioSP assina CCT dos comerciários do interior do período 2018/2020

  Com reajuste de 8,58%, documento regulariza as relações de trabalho dos últimos dois anos

• Legislação 18/08/2020

  Medida provisória que adia a LGPD para maio de 2021 precisa ser votada ainda em agosto

  Caso a MP não seja votada até o próximo dia 26, a lei pode entrar em vigor imediatamente e prejudicar empresas que tentam sobreviver e meio à pandemia de covid-19

• Legislação 13/08/2020

  Transação tributária para Simples Nacional é sancionada; entenda o que muda para a sua empresa

  Lei pode facilitar a regularização de muitos contribuintes com débitos no Fisco