Legislação

• Legislação 07/01/2021

  Fique por dentro das novidades no “layout” do eSocial

  Mudanças beneficiarão empresários e contadores

• Legislação 07/01/2021

  Nova Lei de Falências permite financiamento e parcelamento de dívidas; entenda as mudanças

  Atualização da legislação acolhe propostas da FecomercioSP e poderá ser utilizada a partir de 24 de janeiro

• Legislação 07/01/2021

  FecomercioSP solicita reabertura de programa de parcelamento de débitos do ICMS

  Em ofício ao governador, Entidade destaca que multas e juros de dívidas geradas a partir de março de 2020 devem ser dispensadas

• Legislação 22/12/2020

  FecomercioSP é contra projeto que impede comércio de anunciar parcelamento sem juros nas ofertas aos clientes

  Federação encaminhou ofício à Câmara dos Deputados solicitando que proposta seja retirada da agenda de votações

• Legislação 21/12/2020

  Alíquota sobre importação de brinquedos cai para 30% e deve chegar a 20% em 12 meses

  FecomercioSP destaca que medida beneficiará consumidores e varejistas, além de reduzir o contrabando de produtos

• Legislação 18/12/2020

  Saiba como implantar o home office na sua empresa de acordo com a legislação

  E-book traz explicações sobre jornada de trabalho, equipamentos, ergonomia, sigilo de informações, gestão a distância, entre outros aspectos do trabalho remoto

• Legislação 16/12/2020

  Transação tributária estadual é regulamentada em São Paulo; descontos chegam a 40%

  Contribuinte deve avaliar a viabilidade do acordo antes de aderir a este recurso, reforça FecomercioSP

• Legislação 16/12/2020

  Aprovado na Câmara, Marco Legal das Startups é caminho para garantir segurança jurídica a investidores e atrair recursos às empresas inovadoras

  Projeto é avanço em muitos aspectos, mas precisa deixar claro que remuneração com ações se trata de recompensa por risco, destaca FecomercioSP

• Legislação 11/12/2020

  FecomercioSP solicita, ao governo estadual, parcelamento do ICMS de dezembro aos comerciantes

  Recurso é aguardado anualmente pelos empresários, mas se torna ainda mais urgente em decorrência da crise financeira nos negócios

• Legislação 09/12/2020

  Programa de parcelamento de débitos fiscais é fundamental à retomada das atividades empresariais

  Em ofício ao Senado, FecomercioSP reafirma apoio a projeto de lei que viabiliza regularização tributária especial