Legislação

• Legislação 19/06/2019

  Convenções coletivas podem regulamentar flexibilização da abertura do comércio sem restrição de dia e horário

  Comerciantes devem observar tanto as convenções coletivas de trabalho quanto a legislação municipal para saber em quais dias e horários podem exercer atividades

• Legislação 18/06/2019

  Evento na FecomercioSP marca lançamento de movimento em apoio à Reforma da Previdência

  Iniciativa da sociedade civil em prol dos ajustes na Previdência Social é mais uma das ações da Federação pelo avanço da reforma

• Legislação 17/06/2019

  Carf apresenta medidas adotadas para aumentar eficiência durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários

  Por meio do uso de inteligência artificial e processos eletrônicos, o Carf obteve ganhos em horas de julgamento que chegam a 9.850%

• Legislação 14/06/2019

  FecomercioSP participa de audiência pública na Alesp sobre projeto que cria o Empreenda Fácil

  Proposta visa facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas, além de simplificar o procedimento para regulamentação nos órgãos públicos

• Legislação 14/06/2019

  Novos entendimentos sobre operações com ICMS impactam diferentes setores

  Alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo em maio

• Legislação 13/06/2019

  Saiba como proceder com atraso e falta do empregado em caso de greve geral

  FecomercioSP orienta o comércio a lidar com os impactos da paralisação nesta sexta-feira (14)

• Legislação 13/06/2019

  Evento reúne especialistas e autoridades para lançamento de movimento favorável à Reforma da Previdência

  Encontro é realizado pelo CLP e pela FecomercioSP, com apoio do canal UM BRASIL

• Legislação 12/06/2019

  Estados e municípios precisam estar envolvidos na Reforma da Previdência, afirma ex-ministro do STF

  Sydney Sanches participou de evento na FecomercioSP que reuniu economistas, acadêmicos e juristas

• Legislação 12/06/2019

  Presidente do CAT e do Codecon é recebido na Câmara Municipal; em pauta, Reforma Tributária e pleitos do comércio

  Márcio Olívio da Costa esteve presente em duas reuniões com parlamentares, que se mostraram otimistas com as reformas

• Legislação 07/06/2019

  Erro 301 do eSocial: saiba como proceder após falha no envio de dados

  Erro pode ser tanto de um bug sem solução instantânea ou uma falha com procedimento orientativo