Legislação

• Legislação 13/05/2016

  Norma da Receita para rever créditos tributários prejudica empresas

  Portaria nº 1265/2015 permite cobrar contribuintes que discutem dívidas na esfera administrativa a partir de R$ 10 milhões

• Legislação 06/05/2016

  Home office ganha força por melhorar qualidade de vida e produtividade

  Com problemas de deslocamento nas grandes cidades, a modalidade de trabalho é alternativa viável graças aos recursos tecnológicos atuais

• Legislação 06/05/2016

  FecomercioSP trata com ministro Dias Toffoli dos entraves trazidos pelo Convênio Confaz ICMS 93/2015

  Participaram do encontro o presidente do Conselho de Assuntos Tributários, Márcio Olívio da Costa, o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine, além de assessores jurídicos e parlamentares da FecomercioSP

• Legislação 05/05/2016

  Novo Código estimula consenso para resolução de conflitos

  Mudanças foram promovidas para abreviar a resolução de casos submetidos ao Poder Judiciário

• Legislação 02/05/2016

  Contribuição do MEI é reajustada

  Adesão à categoria continua em expansão em todo o território nacional e inadimplência segue elevada

• Legislação 02/05/2016

  Alterada tributação do IPI sobre chocolates e sorvetes

  Com as novas disposições estabelecidas em decreto, governo prevê aumentar a arrecadação em R$ 100,39 milhões ainda este ano

• Legislação 29/04/2016

  Projeto obriga lojas virtuais a criarem espaço físico para atendimento ao consumidor

  Medida poderá impactar negativamente nas finanças do pequeno empreendedor

• Legislação 28/04/2016

  Via Rápida facilita abertura de empresas

  Para as atividades consideradas de baixo risco, o estabelecimento pode ser aberto em até cinco dias, tudo pela internet

• Legislação 27/04/2016

  Conselho de Assuntos Tributários esclarece Portaria CAT 26/2016 e Comunicado CAT 2/2016

  Reunião do CAT contou com a presença do consultor tributário da Sefaz-SP, Fernando Santos Leonardo Gregório, que explicou como as empresas dos produtos listados no Convênio 92/2015 devem agir

• Legislação 26/04/2016

  IPTU Verde estimula construções sustentáveis e traz ganhos financeiros à população

  Textos focam medidas como ampliação de área permeável e água de reúso