Legislação
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Reforma Tributária 05/07/2023
Reforma Tributária está sendo imposta sem que os danos à economia e ao emprego sejam esclarecidos à sociedade, alerta Márcio Olívio da Costa
Entidade segue advertindo parlamentares no Congresso Nacional sobre riscos que atual texto da proposta trará ao setor que mais emprega no País
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Trabalho 05/07/2023
Lei de igualdade salarial já está em vigor: veja quais são as novas obrigações das empresas
Quando identificada discriminação salarial, haverá multa correspondente a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador. O empregado tem ainda direito de pleitear reparação de dano moral
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Reforma Tributária 26/06/2023
Substitutivo da Reforma Tributária: entenda como deve ficar o sistema e o que mais pode afetar na sua empresa
FecomercioSP analisou o novo texto da PEC 45/2019, que pode ser votado no início de julho, sem amplo debate e sem participação do setor que mais emprega no País
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Impostos 23/06/2023
Sefaz-SP compartilha diretrizes sobre fiscalização no biênio 2023-2024 durante reunião do Codecon-SP
Cleber Stefani, coordenador de fiscalização, cobrança, arrecadação, inteligência de dados e atendimento da secretaria, apresentou, em encontro na FecomercioSP, plano que facilita o cumprimento das obrigações e indica como o Fisco deve atuar