Legislação

• Legislação 20/06/2023

  FecomercioSP encaminha manifestação contrária às alterações no Carf

  Conselho de Assuntos Tributários da Entidade aponta considerações a respeito do PL 2.384/2023, com relação ao voto de qualidade e a limitação de acesso ao órgão de julgamento

• Legislação 16/06/2023

  PEC 45: membros do Conselho de Assuntos Tributários demonstram preocupação com relatório do GT da Câmara que analisa Reforma Tributária

  Documento com as diretrizes da proposta é analisado em reunião do conselho da FecomercioSP

• Legislação 16/06/2023

  Falta de normas para dosimetria de multas fiscais é prejudicial às empresas

  Regulamentação da individualização resultaria na aplicação adequada de penas e evitaria multas abusivas

• Legislação 07/06/2023

  FecomercioSP e Sincomércio São José dos Campos temem retrocessos caso Reforma Trabalhista sofra mudanças

  Instituições são contrárias à possibilidade de perda da flexibilidade na relação entre empregado e empregador e à redução da segurança jurídica

• Legislação 07/06/2023

  Reforma Tributária: IVA Dual prejudicaria autonomia e independência financeira dos mais de 5 mil municípios brasileiros

  FecomercioSP analisa o que há de bom e o que há de ruim no texto que deve ser votado pela Câmara dos Deputados

• Legislação 07/06/2023

  Conheça todas as possibilidades de negociação coletiva com a Reforma Trabalhista

  Confira também, no ‘Tome Nota’ de junho, matéria sobre o envio dos eventos referentes a reclamações trabalhistas ao eSocial

• Legislação 02/06/2023

  Campanha Empreenda Legal completa três anos promovendo educação tributária para optantes do Simples

  Programa da Sefaz-SP realiza operações de conscientização e autorregulação antes de efetuar a autuações

• Legislação 02/06/2023

  Codecon-SP debate os programas que facilitam conformidade fiscal dos contribuintes

  Programa de garantia antecipada e a proposta de transação tributária administrativa foram temas discutidos na última reunião

• Legislação 01/06/2023

  FecomercioSP tem diálogo importante com liderança de IA no Congresso para defender regulamentação segura e sem amarras à inovação

  Federação se reuniu com senador Eduardo Gomes, um dos parlamentares mais atuantes pelo avanço do marco legal da Inteligência Artificial

• Legislação 29/05/2023

  Evento debate reflexos de possíveis mudanças na Reforma Trabalhista; participe!

  Assessores jurídicos da FecomercioSP palestram em encontro na sede do Sincomercio São José dos Campos