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Federação justificou ao Congresso que argumento para o veto de que a medida implicaria renúncia de receita seria infundado
Empossado em fevereiro, Argos Campos Ribeiro Simões participa da primeira reunião presencial do conselho, após mais de dois anos de conferências virtuais
Para Argos Campos Ribeiro Simões, a simplificação deve existir, mas preservando os dispositivos que funcionam
Comissão de juristas formada pelo Senado e pelo STF avalia propostas da FecomercioSP para modernizar o processo judicial no âmbito tributário
Projeto de lei adapta condenação às demais previstas no Código de Defesa do Consumidor
Companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões que utilizem o módulo devem seguir os novos esclarecimentos do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Corpo técnico do encontro conta com especialistas em proteção de dados e grandes nomes do Direito; participantes podem enviar propostas, das quais as mais votadas serão encaminhadas à ANPD
Comissão de juristas formada pelo Senado e pelo STF avalia propostas da FecomercioSP para modernizar e simplificar mediação e resolução de divergências
Projeto tramita na Câmara; aprovação resultaria em bitributação de setor, que já arca com uma dezena de outros tributos
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresenta proposta a empresários, tributaristas e conselheiros da FecomercioSP