Legislação

• Legislação 12/07/2023

  Reforma Tributária: veja os pontos aprovados pela Câmara dos Deputados

  Câmara estabelece isenção de produtos da cesta básica, inclui setor do turismo em regime específico de tributação e concede crédito presumido de materiais reciclados

• Legislação 12/07/2023

  Texto da Reforma Tributária tem mudanças positivas e inclui demandas da FecomercioSP, mas requer aprimoramentos no Senado contra elevação de carga

  Após aprovação na Câmara, proposta tramitará no Senado neste segundo semestre; histórico da Casa demonstra que análise deve ocorrer com mais sobriedade e profundidade

• Legislação 11/07/2023

  Fique por dentro das inovações do Programa Emprega + Mulheres

  Confira também, no ‘Tome Nota’ de julho, a nova prorrogação no prazo de adesão ao Programa Litígio Zero

• Legislação 11/07/2023

  Conquista: FecomercioSP celebra aprovação final da simplificação de obrigações tributárias para empresas

  Projeto, validado no Senado, agora, aguarda sanção presidencial; veja o que muda

• Legislação 10/07/2023

  Entenda a substituição parcial da DCTF pela DCTFWeb

  Competência de maio já foi substituída para IRRF das relações de trabalho, rendimentos acumulados e remessas ao exterior

• Legislação 07/07/2023

  Reforma Tributária: FecomercioSP e sindicatos vão intensificar atuação no Senado em defesa dos setores de serviços e comércio

  Entidade adverte que texto aprovado na Câmara onera excessivamente atividades que mais empregam; proposta avança sem diálogo aberto com a sociedade

• Legislação 05/07/2023

  Reforma Tributária está sendo imposta sem que os danos à economia e ao emprego sejam esclarecidos à sociedade, alerta Márcio Olívio da Costa

  Entidade segue advertindo parlamentares no Congresso Nacional sobre riscos que atual texto da proposta trará ao setor que mais emprega no País

• Legislação 05/07/2023

  Lei de igualdade salarial já está em vigor: veja quais são as novas obrigações das empresas

  Quando identificada discriminação salarial, haverá multa correspondente a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador. O empregado tem ainda direito de pleitear reparação de dano moral

• Legislação 04/07/2023

  Reforma Tributária: FecomercioSP pede discernimento para discussão de propostas em encontro com lideranças políticas

  No Palácio dos Bandeirantes, Ivo Dall'Acqua Júnior, presidente em exercício da Entidade, endossou a necessidade de defesa do Pacto Federativo

• Legislação 04/07/2023

  Retrocessos no Carf: FecomercioSP intensifica mobilização no Congresso contra Projeto de lei que pode ser votado com urgência

  Se projeto for aprovado, pequenos contribuintes podem ser impossibilitados de acessar o Carf em suas demandas