Legislação

• Legislação 26/10/2023

  Relatório da Reforma Tributária traz avanços, mas ainda prejudica o setor de Serviços, diz FecomercioSP

  Texto apresentado também não leva em conta transferências de créditos do Simples Nacional, fundamental para pequenas e médias empresas

• Legislação 26/10/2023

  Aumento das custas judiciais em São Paulo fere princípio da ampla defesa

  Lei, que entra em vigor em janeiro de 2024, praticamente dobra taxas judiciárias

• Legislação 25/10/2023

  Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro

  Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados

• Legislação 20/10/2023

  FecomercioSP discute dilemas trabalhistas em live no dia 25 de outubro

  Dados publicados nos últimos meses mostram que processos na Justiça se avolumam na mesma medida que prejudicam o caixa das empresas

• Legislação 19/10/2023

  Qualificação da mão de obra: o grande desafio brasileiro

  Mais produtividade no mercado de trabalho requer alinhamento entre setor produtivo e governo

• Legislação 19/10/2023

  Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro

  Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados

• Legislação 11/10/2023

  Reflexos da nova Lei do Carf

  Sanção da Lei 14.689 traz de volta o voto de qualidade e 14 vetos que impactam o funcionamento do conselho; conheça todas as alterações

• Legislação 10/10/2023

  FecomercioSP e Sindilojas-SP conseguem veto a PL que prejudicaria petshops do Estado

  Projeto de Lei 523/23 traria danos ao mercado de produtos pet, além de pôr em risco a saúde de cães, gatos e pássaros

• Legislação 10/10/2023

  Arbitragem societária: uma solução rápida para conflitos empresariais

  ‘Tome Nota’ de outubro explora a eficácia do meio extrajudicial e, ainda, analisa os reflexos da Lei 14.689/23, do Carf

• Legislação 06/10/2023

  Resolve Já: FecomercioSP participa de lançamento de programa de negociação de dívidas de ICMS com o Fisco estadual

  Medida vai reduzir os processos administrativos e estimular a conformidade e o recolhimento do imposto no Estado de São Paulo