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Federação destaca que a adoção do benefício é indispensável para a retomada gradual da atividade econômica empresarial
Entidade apoia PL estadual que pretende impedir o aumento do imposto
Receita Federal reafirma decisão que impacta aqueles que estejam devidamente constituídos e registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
PL pretende reduzir as alíquotas do ISS para atrair novos contribuintes, porém, deve acarretar aumento do IPTU, nas atividades de leilão e para as sociedades uniprofissionais
Resolução do CGSN também estabelece que dívida negociada por transação tributária não pode ser reduzida em mais de 70%
Empresas com débitos tributários e não tributários podem aderir ao PPI para regularizar a situação fiscal
A maior parte das alterações pretendidas pelo PL 685/2021 resulta em majoração da carga tributária
Entidade argumenta que imposto municipal deve receber o mesmo tratamento jurídico dado ao ICMS
E-book detalha medidas que desburocratizam os negócios brasileiros e estimulam o empreendedorismo
Portaria proíbe exigência, mas empresa pode ser responsabilizada por omissão na preservação da saúde e da segurança no local de trabalho