Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)

• Empresas 14/03/2023

  Extinção da Guia de Informações e Apuração do ICMS começa progressivamente em 2023: entenda o que muda e como estar em conformidade

  Contribuinte pode acessar e comparar dados da guia com uma versão digital criada automaticamente pelo sistema da Sefaz, com base na EFD; entenda como corrigir erros nas declarações

• Empresas 03/03/2023

  Tributos: em quatro anos, programa Nos Conformes reúne conquistas para Estado e contribuintes

  Ainda assim, pontos importantes carecem de regulamentação, como o acesso ao procedimento de análise fiscal prévia e a liberação do crédito acumulado com celeridade, aponta presidente do Codecon-SP

• Empresas 24/11/2022

  Quarta edição do Congresso Codecon recebe autoridades para debater cenário tributário; veja o que foi destaque!

  Evento debateu mudanças na legislação em defesa do contribuinte, modernização do processo tributário, inconstitucionalidade do Difal do ICMS, os resultados do programa Nos Conformes e mais

• Empresas 03/11/2022

  Defesa do Contribuinte: participe do Congresso Codecon-SP 2022

  A criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte em razão dos efeitos da decisão do STF, a modernização do processo tributário e os meios alternativos para resolução dos litígios tributários são alguns dos temas do evento

• Empresas 25/10/2022

  Alteração no Código Tributário privilegia bons contribuintes

  Fruto do trabalho conjunto entre Senado, STF e juristas, PLP 124/22 prevê penalidades até 50% menores para contribuintes que seguirem regras

• Empresas 11/10/2022

  4º Congresso Codecon acontece em 17 de novembro

  Após dois anos de pandemia, a edição de 2022 discute os principais temas e rumos do Direito Tributário brasileiro

• Empresas 30/08/2022

  Subsecretário da Receita Estadual esclarece reclamação sobre problemas no atendimento presencial

  Queixa feita pelo Movimento de Defesa da Advocacia ao Codecon-SP relata dificuldades no atendimento aos contribuintes e advogados junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

• Legislação 23/08/2022

  Codecon-SP divide experiência com a Bahia para ajudar na criação do Código de Defesa do Contribuinte baiano

  A convite da Associação Comercial da Bahia, o presidente Márcio Olívio Fernandes da Costa reforça o papel do órgão na busca pelo equilíbrio da relação entre o Fisco e os contribuintes

• Empresas 01/08/2022

  Sefaz-SP apresenta dados e avanços do programa Nos Conformes

  Apesar de o Decreto Estadual 66.921/2022 ter criado regras para o ranking de classificação das empresas, a implantação efetiva ainda depende da edição de portaria

• Empresas 06/07/2022

  Codecon-SP recebe novo presidente do Tribunal de Impostos e Taxas

  Empossado em fevereiro, Argos Campos Ribeiro Simões participa da primeira reunião presencial do conselho, após mais de dois anos de conferências virtuais