Conselho Superior de Direito

• Impostos 19/04/2023

  FecomercioSP e entidades tributárias repudiam voto de qualidade e aumento de alçada para acesso ao Carf

  Manifesto assinado pelas instituições destaca ainda que as alterações deveriam ser debatidas no Congresso Nacional e não aplicadas de imediato via Medida Provisória

• Impostos 20/12/2022

  Difal-ICMS: decisão do STF sobre recomeço de julgamento surpreende FecomercioSP e empresas

  Federação e entidades assinam manifestação demonstrando preocupação com a condução do julgamento; entenda o impasse

• Impostos 24/11/2022

  Quarta edição do Congresso Codecon recebe autoridades para debater cenário tributário; veja o que foi destaque!

  Evento debateu mudanças na legislação em defesa do contribuinte, modernização do processo tributário, inconstitucionalidade do Difal do ICMS, os resultados do programa Nos Conformes e mais

• Impostos 01/11/2022

  Difal/ICMS: com placar favorável aos contribuintes, julgamento no STF é suspenso temporariamente por pedido de vista

  FecomercioSP atua fortemente para que cobrança ocorra somente a partir de 2023; entenda o impasse e como este assunto é importante para empresas e consumidores

• Impostos 08/07/2022

  FecomercioSP faz sugestões à PEC 7 para impedir aumento da carga tributária e acirramento da guerra fiscal

  Para a Federação, cada ente deve ter competência apenas para definir alíquotas e questões relativas à cobrança e à fiscalização relacionadas a impostos

• Impostos 23/06/2022

  PEC 7/2020 quer reduzir sistema tributário a três impostos sobre consumo, propriedade e renda

  Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresenta proposta a empresários, tributaristas e conselheiros da FecomercioSP

• Impostos 17/06/2022

  FecomercioSP é contrária à nova proposta que prevê volta da tributação na distribuição de lucros e dividendos

  Um negócio tributado pelo lucro real, por exemplo, sofreria aumento de 34% para 37% de carga tributária

• Brasil 30/05/2022

  “Não se discute mais projeto de governo no Brasil”, diz Michel Temer em evento promovido pela FecomercioSP em parceria com a Aide

  Juristas debatem a governabilidade do País em meio a diversas crises internas e no exterior

• Impostos 30/03/2022

  Reforma Tributária: FecomercioSP atua contra avanço da PEC 110 e aumento de carga tributária

  Federação afirma que momento é de focar esforços na simplificação do sistema tributário vigente, na segurança jurídica e na desburocratização das obrigações acessórias

• Impostos 25/02/2022

  Momento é inoportuno para aprovação da Reforma Tributária

  FecomercioSP continua sendo favorável à realização, antes de tudo, de uma Reforma Administrativa para, depois, debater alterações no sistema tributário