Conselho Superior de Direito
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26/10/2023
Aumento das custas judiciais em São Paulo fere princípio da ampla defesa
Lei, que entra em vigor em janeiro de 2024, praticamente dobra taxas judiciárias
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Artigos
06/09/2023
Transformação do Carf em um órgão arrecadador do Fisco
Mudança permitirá que o voto do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais será o que valerá em caso de empate
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Artigos
23/08/2023
Reflexões sobre a Reforma Tributária
Quando uns ganham e outros não perdem, aumento recai sobre contribuinte
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25/07/2023
Veja o que muda com a aprovação da Reforma Tributária
Tabela compara o cenário atual com o sistema proposto pela PEC 45
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22/05/2023
FecomercioSP sensibiliza Alesp contra aumento das custas processuais em São Paulo
PL pode duplicar os gastos, reduzindo o acesso da sociedade e das empresas à Justiça
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19/04/2023
FecomercioSP e entidades tributárias repudiam voto de qualidade e aumento de alçada para acesso ao Carf
Manifesto assinado pelas instituições destaca ainda que as alterações deveriam ser debatidas no Congresso Nacional e não aplicadas de imediato via Medida Provisória
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20/12/2022
Difal-ICMS: decisão do STF sobre recomeço de julgamento surpreende FecomercioSP e empresas
Federação e entidades assinam manifestação demonstrando preocupação com a condução do julgamento; entenda o impasse
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24/11/2022
Quarta edição do Congresso Codecon recebe autoridades para debater cenário tributário; veja o que foi destaque!
Evento debateu mudanças na legislação em defesa do contribuinte, modernização do processo tributário, inconstitucionalidade do Difal do ICMS, os resultados do programa Nos Conformes e mais
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01/11/2022
Difal/ICMS: com placar favorável aos contribuintes, julgamento no STF é suspenso temporariamente por pedido de vista
FecomercioSP atua fortemente para que cobrança ocorra somente a partir de 2023; entenda o impasse e como este assunto é importante para empresas e consumidores
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08/07/2022
FecomercioSP faz sugestões à PEC 7 para impedir aumento da carga tributária e acirramento da guerra fiscal
Para a Federação, cada ente deve ter competência apenas para definir alíquotas e questões relativas à cobrança e à fiscalização relacionadas a impostos
