Conselho Superior de Direito
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Empresas
22/05/2023
FecomercioSP sensibiliza Alesp contra aumento das custas processuais em São Paulo
PL pode duplicar os gastos, reduzindo o acesso da sociedade e das empresas à Justiça
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Empresas
19/04/2023
FecomercioSP e entidades tributárias repudiam voto de qualidade e aumento de alçada para acesso ao Carf
Manifesto assinado pelas instituições destaca ainda que as alterações deveriam ser debatidas no Congresso Nacional e não aplicadas de imediato via Medida Provisória
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Empresas
20/12/2022
Difal-ICMS: decisão do STF sobre recomeço de julgamento surpreende FecomercioSP e empresas
Federação e entidades assinam manifestação demonstrando preocupação com a condução do julgamento; entenda o impasse
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Empresas
24/11/2022
Quarta edição do Congresso Codecon recebe autoridades para debater cenário tributário; veja o que foi destaque!
Evento debateu mudanças na legislação em defesa do contribuinte, modernização do processo tributário, inconstitucionalidade do Difal do ICMS, os resultados do programa Nos Conformes e mais
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Empresas
01/11/2022
Difal/ICMS: com placar favorável aos contribuintes, julgamento no STF é suspenso temporariamente por pedido de vista
FecomercioSP atua fortemente para que cobrança ocorra somente a partir de 2023; entenda o impasse e como este assunto é importante para empresas e consumidores
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Empresas
08/07/2022
FecomercioSP faz sugestões à PEC 7 para impedir aumento da carga tributária e acirramento da guerra fiscal
Para a Federação, cada ente deve ter competência apenas para definir alíquotas e questões relativas à cobrança e à fiscalização relacionadas a impostos
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Empresas
23/06/2022
PEC 7/2020 quer reduzir sistema tributário a três impostos sobre consumo, propriedade e renda
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresenta proposta a empresários, tributaristas e conselheiros da FecomercioSP
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Empresas
17/06/2022
FecomercioSP é contrária à nova proposta que prevê volta da tributação na distribuição de lucros e dividendos
Um negócio tributado pelo lucro real, por exemplo, sofreria aumento de 34% para 37% de carga tributária
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Brasil
30/05/2022
“Não se discute mais projeto de governo no Brasil”, diz Michel Temer em evento promovido pela FecomercioSP em parceria com a Aide
Juristas debatem a governabilidade do País em meio a diversas crises internas e no exterior
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Empresas
30/03/2022
Reforma Tributária: FecomercioSP atua contra avanço da PEC 110 e aumento de carga tributária
Federação afirma que momento é de focar esforços na simplificação do sistema tributário vigente, na segurança jurídica e na desburocratização das obrigações acessórias
