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Crise aumentou o número de problemas solucionados pelo meio alternativo à Justiça convencional
Matéria propõe a resolução de débitos tributários antes da inscrição da dívida ativa, mas texto precisa de ajustes para não invadir sigilo fiscal do contribuinte
Legislação exige audiência de conciliação entre as partes no início do processo; medida visa pacificar solução das divergências e desafogar Judiciário
Procedimento realizado pela Fecomercio Arbitral é feito de forma sigilosa e leva, em média, seis meses
Procedimento pode evitar ou interromper processos judiciais morosos e desgastantes
Mudanças foram promovidas para abreviar a resolução de casos submetidos ao Poder Judiciário
Entendimento partiu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), sob a relatoria do Desembargador Tasso Duarte de Melo
Prática de recorrer até a última instância judicial gera acúmulo de processos e contribui para a lentidão da Justiça
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal acredita que Constituição de 1988 deve ser preservada e estudada
Prática é usada na resolução de conflitos sem o intermédio da Justiça