Empresas

• Legislação 22/10/2021

  FecomercioSP defende promulgação de PEC que torna proteção de dados uma garantia constitucional

  Proposta, aprovada integralmente no Congresso, também determina que União terá função exclusiva de legislar sobre a proteção e o tratamento de informações pessoais

• Legislação 13/10/2021

  FecomercioSP sugere padrões mínimos de segurança ao Marco Legal da Inteligência Artificial

  Proposta, aprovada na Câmara, ainda precisa de melhorias que evitem judicialização, aumento de custos e insegurança às empresas

• Legislação 01/10/2021

  Especialistas esclarecem as vantagens da MP do Ambiente de Negócios

  Lei 14.195, que desburocratiza procedimentos para empresas, foi tema de webinário promovido pela FecomercioSP

• Legislação 29/09/2021

  Fim da Eireli: entenda as orientações do Drei às Juntas Comerciais

  Juntas já devem incluir na ficha cadastral da Eireli a informação de que empresa foi transformada automaticamente em sociedade limitada

• Legislação 22/09/2021

  LGPD nas pequenas empresas e startups: FecomercioSP participa de audiência pública da ANPD para discutir proposta de regulamentação

  Minuta de resolução já contempla diversos avanços, propostos pela Federação, na tomada de subsídios da autoridade

• Legislação 21/09/2021

  FecomercioSP e entidades solicitam que Senado aprove o quanto antes PEC de proteção de dados pessoais

  PEC 17/2019 fortalece a segurança jurídica ao estabelecer que somente a União pode legislar sobre o tema

• Legislação 17/09/2021

  Saiba como a MP 1.040 beneficia as empresas e o ambiente de negócios

  Trio de especialistas fala sobre os benefícios da Medida Provisória que simplifica procedimentos para empresas

• Legislação 14/09/2021

  Proteção de dados: confira quatro práticas que podem minimizar a exposição aos riscos nas PMEs

  Evento na FecomercioSP reúne especialistas para detalhar a “lição de casa” dos negócios em relação à LGPD

• Legislação 13/09/2021

  LGPD requer implantar ou rever política interna da empresa; entenda

  Presentes em evento organizado pela FecomercioSP em parceria com a Opice Blum Academy concordam com práticas de natureza responsiva – quando as empresas desenvolvem ações com o intuito de atender e propagar a legislação

• Legislação 10/09/2021

  Aplique a LGPD nas relações trabalhistas e fuja de penalidades e multas

  “Tome Nota” de setembro também fala sobre os pontos mais importantes para as empresas da Lei 14.195/2021, advinda da MP 1.040/2021