Empresas

• Legislação 03/09/2021

  FecomercioSP defende aprovação da PEC 17/2019 que trata da proteção de dados pessoais pelo Senado

  Proposta inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição e atribui à União a competência privativa para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais

• Legislação 01/09/2021

  Instrução normativa aprovada pela Receita Federal dispensa EFD-Reinf na ausência de fato gerador

  FecomercioSP considera positiva a medida, uma vez que simplifica e melhora o ambiente de negócios nacional

• Legislação 30/08/2021

  Esteja em conformidade com a LGPD: participe de evento da FecomercioSP e evite as sanções

  Federação realiza, em 9 de setembro, evento para detalhar a “lição de casa” das empresas que querem se prevenir dos riscos em relação à proteção de dados

• Legislação 30/08/2021

  Sanção de lei de melhoria de ambiente de negócios desburocratiza e simplifica procedimentos para empresas

  Lei 14.195/2021, advinda da MP 1.040/21, conta com pleitos da FecomercioSP

• Legislação 20/08/2021

  LGPD: FecomercioSP reúne diretora da ANPD e empresários para esclarecer dúvidas sobre as medidas de fiscalização e sanções administrativas

  Aplicação de penalidades já estão valendo desde o começo de agosto

• Legislação 19/08/2021

  Senado aprova projeto que eleva limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil

  Para a FecomercioSP, proposta tem impacto positivo na formalização de empresas e na inclusão social e previdenciária

• Legislação 12/08/2021

  FecomercioSP propõe melhorias ao projeto de lei que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial

  Objetivo da Federação é garantir mecanismos de incentivo dentro de um ambiente atrativo e seguro para o futuro da economia digital brasileira

• Legislação 11/08/2021

  Sua empresa já está preparada para a LGPD?

  Webinário explica como evitar multas pelo descumprimento da lei

• Legislação 11/08/2021

  EFD-Contribuições: “Tome Nota” explica exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins

  O Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 é outro assunto relevante da edição de agosto; acesse o boletim

• Legislação 06/08/2021

  Sua empresa é pequena? Entenda as principais recomendações para cumprir a LGPD

  Mesmo pequenas lojas podem ser multadas caso não sigam as determinações da legislação