Empresas

• Legislação 31/08/2017

  Projeto de unificação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é apresentado em reunião do Codecon-SP

  Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP apoia iniciativa que prevê a criação de portal e pretende trazer melhorias ao ambiente de negócios

• Legislação 23/08/2017

  PEC 47 quer regulamentar o lobby

  Conotação pejorativa associada ao termo ganhou nova dimensão até se tornar sinônimo de atividade criminosa, principalmente após a Operação Lava Jato

• Legislação 18/08/2017

  Proposta prevê reduzir informações tributárias em notas fiscais

  Intenção do projeto de lei é reduzir custos por meio de economia de papel

• Legislação 11/08/2017

  Proposta amplia prazo de compensação de horas para um ano e seis meses

  Medida atinge apenas micros e pequenas empresas; atualmente, legislação estabelece um ano como período máximo

• Legislação 04/08/2017

  Governo libera ambiente de testes do eSocial para todas as empresas

  Obrigatoriedade do sistema entra em vigor no ano que vem; confira cronograma

• Legislação 03/08/2017

  Proposta altera diversas medidas do estatuto da micro e pequena empresa

  Matéria prevê, entre outros pontos, ampliar a oferta de crédito e reajustar faixas de tributação do Simples Nacional

• Legislação 29/06/2017

  Fim da desoneração da folha de pagamento deve prejudicar a geração de empregos

  Medida provisória prevê reonerar a folha de diversos setores a partir de 1º de julho

• Legislação 20/06/2017

  Regulamentação da Lei n° 12.846/2013 completa dois anos e práticas de combate à corrupção ainda são pouco aplicadas

  Com o objetivo de disseminar a importância do tema, Marcelo Barreto, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, publicou o livro "Comentários à Lei n° 12.846/2013 e Diretivas sobre o programa de Compliance"

• Legislação 18/05/2017

  Proposta prevê que prazo de recuperação judicial leve em conta apenas dias úteis

  Mudança na contagem do prazo de 180 dias pode prejudicar micro e pequenas empresas credoras da recuperanda

• Legislação 09/05/2017

  Projeto de lei propõe gratuidade na baixa de empresas inativas

  A FecomercioSP entende que o texto é inconstitucional e precisa de ajustes