Empresas

• Legislação 26/01/2017

  Proposta altera tratamento à micro ou pequena empresa em falência

  Projeto de Lei propõe que efeitos da falência não se estendam a empresas coligadas onde exista relação de parentesco entre os sócios

• Legislação 26/01/2017

  Simples Nacional já tem novas regras em vigor

  Pleitos da FecomercioSP foram contemplados com a atualização da legislação

• Legislação 19/01/2017

  Proposta permite alterar plano de recuperação judicial na crise econômica

  Projeto de Lei também institui perícia prévia em documentos contábeis para avaliação de petição de recuperação

• Legislação 21/12/2016

  Medidas anunciadas pelo Banco Central buscam a liberdade empresarial e benefícios ao consumidor

  Para a FecomercioSP, BC começa a atuar para reduzir juros ao consumidor e para melhorar as condições das vendas feitas com cartão de crédito

• Legislação 25/11/2016

  Proposta diminui quórum de deliberação dos sócios para nomeação de administradores

  Apesar de o Projeto de Lei nº 4498/2016 desburocratizar decisões societárias, FecomercioSP entende que Novo Código Comercial traz mais benefícios às sociedades limitadas

• Legislação 18/11/2016

  Grupo de trabalho liderado pela FecomercioSP pede fracionamento da data de implantação do Cest

  Objetivo é que contribuintes possam aderir ao novo sistema em etapas, facilitando a adoção correta dos atacadistas e varejistas

• Legislação 11/11/2016

  Impactos do Novo CPC nos processos administrativos é tema de exposição no Codecon-SP

  Reunião realizada na sede da FecomercioSP teve especialista que destacou as principais novidades trazidas pela legislação em relação aos processos tributários e fiscais

• Legislação 08/11/2016

  Projeto de Lei quer proibir venda de produto não disponível no estoque sem que cliente seja informado

  Varejistas on-line são os principais alvos da tentativa de implementar a norma

• Legislação 03/11/2016

  Empresas terão que custear nova ferramenta para emissão de nota fiscal em 2017

  FecomercioSP considera que os pequenos empresários serão prejudicados e busca soluções menos onerosas para seus representados

• Legislação 03/11/2016

  Projeto de lei propõe perdão de débitos com a Fazenda inferiores a R$ 20 mil

  Segundo a FecomercioSP, proposta poderá desafogar o Poder Judiciário, reduzir os gastos do Estado com as ações e beneficiar os contribuintes, que terão resolução definitiva