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Prazo é de 30 dias para aqueles apresentados no local de emissão e 60 dias para outras localidades do Brasil ou do exterior
FecomercioSP sugere que documento seja realizado com base nas normas técnicas da ABNT e a fiscalização do INMETRO
Para a FecomercioSP, iniciativa da autarquia é positiva ao visar melhores práticas e consultar as partes interessadas, como as empresas, por meio de consulta pública
Com a dinamização das leis, aparelhos poderão não mostrar a versão final dos documentos e os cidadãos seriam prejudicados
O projeto de novo Código Comercial é apoiado por importantes entidades empresariais, entre as quais a FecomercioSP
Segundo especialistas, novas determinações podem permitir que empresários se arrisquem mais nos negócios e País volte a crescer
Entre os fatores elencados pela FecomercioSP estão o potencial do empreendimento, o valor da empresa e o investimento necessário
Obrigatoriedade poderá aumentar os custos das admissões e gerar mais desempregos
Docente trouxe à pauta pontos discutíveis presentes na Lei, que está em vigor desde janeiro de 2014, e pune empresas que cometem atos ilícitos contra o patrimônio público
Período varia de acordo com o tipo e a norma que rege a fiscalização
Com fiscalização ostensiva, empresas vivem insegurança jurídica pelas divergências entre as legislações